O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  não aceitou a proposta de reduzir a edição de Medidas Provisórias (MPs), feita por parlamentares do PSDB a líderes do governo. A informação foi prestada nesta terça-feira, 18,  pelo líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), depois de ouvir do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a decisão do governo.

"Não tem acordo", disse Aníbal, que havia sugerido uma espécie de trégua ao governo. A oposição estava disposta a votar as MPs que estão na pauta da Câmara, e o Planalto deixava de editar MPs para que o Congresso pudesse tocar os projetos de iniciativa parlamentar.

A oposição continua obstruindo a pauta por conta das MPs tanto na Câmara quanto no Senado. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), tem se queixado publicamente do excesso de MPs e os deputados estão discutindo propostas para alterar as regras de tramitação dessas iniciativas. "Não há nada que nos constrange mais e nos inibe mais do que a enxurrada de Medidas Provisórias ", disse Garibaldi, durante uma discussão no plenário com o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

Na semana passada, PSDB e DEM decidiram em reunião não votar mais MPs, cabendo, porém, ao governo usar sua maioria para aprová-las. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a edição de MPs para liberar créditos suplementares do Orçamento é proibido pela Constituição, mas o presidente Lula continua recorrendo a esse instrumento.

Mais cedo, o presidente afastou a possibilidade de o Congresso trancar a pauta de votações por causa do excesso de medidas provisórias. "Eu acho que o Congresso tem que trabalhar de uma forma em que se sinta bem", declarou Lula após a cerimônia de abertura de obras do o PAC  em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

"A Medida Provisória quando foi instituída, no Congresso, na Constituinte de 1988, ela veio porque todos nós ficávamos cansados de decreto-lei", disse. Lula disse ainda:"Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade com que as coisas precisam acontecer, muitas vezes, é mais rápido do que o tempo das discussões democráticas que são necessárias acontecerem no Congresso".

Fonte:Estadão