Ao participar do 1º encontro nacional do Forum Sindical dos Trabalhadores (FST) realizado nesta terça-feira (13) em Brasília, o superintendente da Federação Nacional dos Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, questionou o uso de medida provisória para legalização das centrais sindicais. “O caminho não foi o mais adequado, temos agora propostas de mudança na estrutura sindical por portaria e daqui a pouco acabaremos com a contribuição sindical por portaria ou MP”, disse.

No entendimento do representante patronal tudo deve ser feito por emenda constitucional para que não haja retrocessos. Ele defendeu a contribuição sindical por entender que não se faz representação sem dinheiro. “O conflito de interesses não se resolve sem dinheiro. Não há dinheiro se não for obrigatório por parte dos trabalhadores”, acredita.

Quanto à contribuição negocial, Apostólico acredita que por ser fixada em assembléia e de caráter voluntário, não representa a garantia de sustentabilidade do movimento sindical. Emenda constitucional deve regulamentar essa modalidade de custeio das entidades representativas dos trabalhadores sob pena de questionamentos e insegurança jurídica.
Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar