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Fux encaminha julgamento da ADIN da OAB para o plenário do STF

Fux encaminha julgamento da ADIN da OAB para o plenário do STF

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6098, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), ministro Luiz Fux, encaminhou a decisão para o plenário do Supremo Tribunal Federal...

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Leia aqui a Ação Direta de Inconstitucionalidade da MP 873 produzida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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Leia também abaixo a Nota Técnica das Centrais Sindicais sobre a MP 873: ...

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Bolsonaro contraria a Constituição e inviabiliza sindicatos ao dificultar contribuição, dizem advogados

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A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a...

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Decisão da Justiça Federal confirma a obrigatoriedade da Contribuição Sindical

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Decisão do juiz Xerxes Gusmão, da 2ª Vara do Trabalho de Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, expedida em 20 de fevereiro, confirmou a obrigatoriedade da Contribuição Sindical mesmo...

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Em decisão, Justiça de SP afirma que contribuição sindical para o Sindpd deve ser paga por toda a categoria

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O Juiz Marcelo Donizeti Barbosa, da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou improcedente o pedido de ação declaratória apresentado pela empresa SoftPlan Planejamento e Sistemas LTDA, solicitando que a...

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NOTÍCIA JURÍDICA: CONTRIBUIÇÃO FIXADA EM ASSEMBLEIA SE APLICA A TODA A CATEGORIA

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A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à...

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Ministério Público do Trabalho considera legal e legítimo que as conquistas sejam válidas apenas para quem contribuir

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A procuradora do Trabalho de Campinas Juliana Mendes Martins Rosolen negou um pedido de instauração de inquérito civil, proposto por denúncia sigilosa, em relação ao novo modelo de carta de...

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“Seminário do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical” debate Reforma Trabalhista e custeio sindical

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Iniciativa é do Fórum Estadual em Defesa da Liberdade Sindical, que conta com a Força-PR, outras centrais e Ministério Público do Trabalho             Debater...

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Ao menos 30 decisões da Justiça obrigam empresa a recolher contribuição sindical após Reforma

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Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que empresas façam o desconto da contribuição sindical de todos os trabalhadores, como manda a Lei. Nos tribunais regionais do trabalho,...

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