A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (18) as discussões para votação do Projeto de Lei 5.016/05, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), cujo número no Senado é PLS 208/03, que estabelece penalidades contra a prática do trabalho escravo no País. Um pedido de vista adiou a discussão do projeto, que deverá continuar na próxima semana.

O parecer do relator no colegiado, deputado Vicentinho (PT/SP), é pela aprovação da proposta. Na leitura do seu relatório, o deputado elogiou o trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em especial do grupo móvel de fiscalização, que tem tido uma atuação efetiva no combate ao trabalho escravo Brasil afora.

Segundo o parlamentar, “graças a esses trabalhadores, que por muitas vezes arriscam suas vidas”, denunciando as más condições a que são submetidos os trabalhadores rurais, o Brasil têm combatido a prática do trabalho escravo, há mais de 120 anos abolido, mas que ainda perdura e resiste no Brasil.

“Vícios”

Com a intenção de adiar a votação da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), após discursar por 15 minutos, finalizou pedindo vistas do projeto. O pedido, regimentalmente, interrompe a discussão. Para ele, a matéria está “cheia de vícios” e é inconstitucional.

O deputado, além de ironizar o trabalho dos fiscais do MTE, fez questão de enfatizar que o Ministério não é o órgão competente para condenar empresas que possam colocar trabalhadores em situações análogas às de escravos.

Ao final, Marquezelli elencou uma série de situações que, para ele, não podem ser caracterizadas como trabalho escravo. E segundo ele, vão desde a situação dos alojamentos até a água potável que os trabalhadores, por muitas vezes, não têm para beber. O deputado não acha que esses problemas são relevantes a ponto de uma empresa ser condenada e ficar com a fama de escravocrata.

O deputado disse que o projeto usa “artimanhas” para poder desapropriar terras e, por isso, não concorda com a posição que está estabelecida no texto da matéria. A proposta retornará à pauta do Trabalho na próxima semana, quando seguirá a lista de discussões que se iniciou nesta terça-feira.

Requerimentos

No curso da reunião, a Comissão ainda aprovou dois requerimentos para debater sobre as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta é de iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

A Convenção 151 trata da negociação coletiva no serviço público, e contará com a participação das centrais sindicais e de representantes da Anamatra e também da OIT.

O segundo, que também contará com a presença das centrais sindicais, irá debater a Convenção 158, que trata da demissão imotivada. As confederações patronais serão chamadas também para se posicionar em relação ao tema.

A sugestão do presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), é que todo esse debate possa acontecer no seminário que a Comissão pretende realizar ainda neste semestre. De acordo com o parlamentar, no seminário, as questões poderiam ser amplamente debatidas, com a participação  e opinião de especialistas de outros países.

Fonte: DIAP