A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados continua, nesta quarta-feira (26), às 10h, os debates sobre o PL 5.016/05 (no senado PLS 208/03), do senado Tasso Jereissati (PSDB/CE), que pune com mais rigidez o trabalho escravo.

A proposta estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural.

O colegiado deu início aos debates na última terça-feira (18), em reunião ordinária da Comissão. Porém, a proposta não pôde ser analisada devido a um pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). O deputado declarou que é contra o projeto. O relator da matéria é o deputado Vicentinho (PT/SP) e seu parecer é pela aprovação da matéria

Requerimentos

Antes de dar prosseguimento aos debates sobre o trabalho escravo, o colegiado deverá apreciar alguns requerimentos, entre eles o da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A parlamentar quer debater a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários. A deputada convida representantes do Governo Federal e da sociedade civil para o debate.

Outro requerimento convida os sindicatos de servidores públicos para debater com os parlamentares a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de negociação coletiva no serviço público. O pedido de audiência é do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

Audiência

A Comissão realiza, nesta quinta-feira (27), às 10h audiência pública para debater sobre a sobre o PL 7.663/06, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O debate foi solicitado pelo deputado Roberto Santiago (PV/SP).

Foram convidadas todas as centrais sindicais, representantes das confederações patronais, além do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, e do presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), professor Celso Napolitano.

Todos os encontros do colegiado acontecem no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Fonte: DIAP