Enquanto a economia brasileira vive seu melhor momento desde o Plano Real, o seguro-desemprego expande seus gastos em ritmo bem acima do previsto e caminha para se tornar o segundo maior programa social tocado pela União.

Diante do número de pedidos do benefício nos primeiros meses do ano, o governo decidiu recalcular as despesas previstas para o ano, de R$ 13,8 bilhões, fixados no Orçamento aprovado pelo Congresso, para R$ 15 bilhões. A escalada dos gastos já inspira estudos para restringir o benefício.

Com a nova estimativa, o programa passa a superar, na lista das iniciativas sociais mais dispendiosas a cargo do governo federal, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e a deficientes de baixa renda desde a aprovação da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), em 1993.

Atrás da Previdência

Entre os maiores programas de transferência de renda do país, o seguro-desemprego, existente há 22 anos, agora fica atrás apenas da imbatível Previdência Social. Principal marca da administração petista, o Bolsa Família ocupa a quarta colocação, atrás do BPC.

A transferência direta de renda a famílias é a modalidade que mais cresce no gasto público social. Mesmo antes da revisão dos números, o seguro já superava o Brasil Universitário, que inclui todas as instituições federais de ensino superior, e a parcela executada pela União das maiores ações do SUS (Sistema Único de Saúde).

A expansão do programa não é, obviamente, motivo de comemoração na área econômica do governo -tampouco na área social. Os gastos com os desempregados estão entre as despesas federais que mais crescem neste ano, ao lado dos investimentos, declarados prioridade do segundo mandato de Lula.

Ao contrário do que pode parecer, o motivo principal do aumento dos gastos não é o reajuste do salário mínimo, piso para os benefícios do programa, para R$ 415. O crescimento do seguro-desemprego supera, com folga, o dos demais programas vinculados ao mínimo, como a Previdência e o BPC. A razão é mesmo o surpreendente aumento do número de requerentes atendidos.

No ano passado, estimava-se que o programa atenderia 5,9 milhões de trabalhadores, mas o número saltou para 6,4 milhões. A quantidade de beneficiários deste ano, que na projeção anterior era de 6,1 milhões, já foi elevada para 6,6 milhões.

Mais carteira assinada

Em documentos oficiais, o fenômeno é justificado pela maior formalização da mão-de-obra nos últimos anos, ou seja, pelo aumento da proporção de trabalhadores com carteira assinada. O seguro-desemprego atende a trabalhadores demitidos sem justa causa -e os informais não podem comprovar o direito ao benefício.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, o número de empregos formais saltou de 22,3 milhões, no início de 2002, para 29,1 milhões, no final do ano passado. Por essa explicação, a expansão do seguro-desemprego é uma espécie de efeito colateral do crescimento econômico: os trabalhadores conquistaram mais lugares no mercado formal e, conseqüentemente, mais direitos.

No entanto, o mesmo raciocínio implica uma taxa de rotatividade de mão-de-obra que as próprias autoridades consideram anormal. Sempre segundo o ministério, houve em 2007 14,3 milhões de contratações e 12,7 milhões de desligamentos, para montante médio de 28,4 milhões de trabalhadores formais no ano - o que resulta em rotatividade de 44,8%.

Superestimação

"Esses percentuais são de fato muito elevados e podem estar superestimados", avalia relatório anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, enviado pelo Executivo ao Congresso. O texto prevê que os beneficiários do seguro-desemprego cheguem a 7 milhões no ano eleitoral de 2010, o que significará R$ 19,2 bilhões em valores atuais.

A ampliação do mercado formal também é usada para explicar o crescimento de outro programa a cargo do Ministério do Trabalho - o abono salarial.

Pago a trabalhadores com renda mensal média de até dois mínimos, o abono custa ao governo menos da metade da despesa com o seguro-desemprego, mas é o segundo maior programa de transferência de renda em número de beneficiários -o Bolsa Família é o terceiro.

As previsões de gastos com o abono neste ano foram elevadas dos R$ 5,5 bilhões do Orçamento para R$ 6,1 bilhões.

Fonte:DIAP