A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança. A proposta é que essa licença que hoje é de 120 dias passe para 150 na adoção ou nascimento do segundo filho. 

Essa proposta beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e casos parecidos. A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, o objetivo é “garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, com melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”.

Tramitação

A proposta será analisada por uma comissão especial. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos pelos deputados.

Fonte: DIAP