Garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ainda é alvo de calote por parte de empresas. Cerca de 7 milhões de trabalhadores no país estão com seus depósitos irregulares. 

Ao todo, segundo dados obtidos pelo UOL com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), existem cerca de 213 mil devedores do FGTS e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilhões em abril em dívidas ativas cobradas pelo órgão. Veja mais abaixo quais as maiores empresas devedoras.

Confira a lista das 15 maiores devedoras

Estas são as 15 maiores devedoras do FGTS, segundo a PGFN:

• S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida): R$ 820 milhões
• Viação Aérea São Paulo S.A. - Vasp (massa falida): R$ 160 milhões
• Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes): R$ 132 milhões
• Sociedade Universitária Gama Filho: R$ 130 milhões
• TV Manchete LTDA (massa falida): R$ 107 milhões
• Vale S.A.: R$ 105 milhões
• Laginha Agro Industrial S.A.: R$ 103 milhões
• Eletropaulo S.A.: R$ 91 milhões
• Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa): R$ 89 milhões
• Smar Equipamentos Industriais Ltda. (massa falida): R$ 80 milhões
• Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu: R$ 79 milhões
• Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. (em recuperação judicial): R$ 75 milhões
• Teka Tecelagem (em recuperação judicial): R$ 74 milhões
• Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura: R$ 65 milhões
• Usina Pumaty S.A. (em recuperação judicial): R$ 62 milhões

É 1ª despesa cortada por empresas em crise

De acordo com especialistas, o FGTS é uma das primeiras dívidas a não serem pagas pelas empresas assim que elas começam a ter dificuldades financeiras.

"Há uma maior lentidão na cobrança, pois o Fisco não é um cobrador tão eficiente quanto pode parecer", diz a advogada Adriana Pugliesi, especialista em Direito Comercial e professora do CEU Law School.

Dessa forma, a dívida com o fundo gestor do FGTS vem aumentando. Em abril, o montante devido cresceu 13,5% em relação a março. Só os 15 maiores devedores atingiram cerca de R$ 2,17 bilhões em dívidas.

Maioria das empresas tenta se recuperar ou já faliu

Além de a bola de neve aumentar, há a possibilidade de o fundo não conseguir receber o valor devido, pois a maioria das maiores empresas devedoras está em processo de recuperação judicial (antiga concordata) ou já faliu.

"Muitas massas falidas nem chegam a ter ativos que justifiquem isso [a tentativa de reaver o dinheiro]. A possibilidade é mínima. A União recebe a preferência em terceiro lugar, precedida pelos créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos por trabalhador e os créditos titulares de garantia real [hipoteca etc.]. Aí, sim, vem a União", diz Adriana Pugliesi.

A massa falida de algumas empresas famosas está na lista. É o caso da Varig, com uma dívida de R$ 820 milhões, e da Vasp, com R$ 160 milhões em débito. As duas aéreas lideram a lista de devedores.

O setor de educação também se destaca. Dentre as 15 maiores companhias que devem ao fundo, cinco são dessa área. As maiores dívidas são da Associação Sociedade Brasileira de Instrução, dona da Universidade Cândido Mendes (R$ 132 milhões) e da Gama Filho (R$ 130 milhões).

Na lista, também aparecem grandes empresas multinacionais, como a Vale (sexto lugar, com R$ 105 milhões) ou prestadoras de serviço como a Eletropaulo (oitavo lugar, R$ 91 milhões).

O que o trabalhador pode fazer

A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos.

Procure o seu Sindicato e denuncie essa irregularidade.

FGTS é benefício para trabalhador e financia obras públicas

O FGTS, que pode ser sacado na aquisição da casa própria, aposentadoria ou ainda em situações de dificuldades, como demissão sem justa causa ou de doença grave, é referente a 8% do salário registrado via CLT.

Apesar de o trabalhador não receber quando bem entender, o dinheiro depositado não fica parado. Ele é destinado pela Caixa a financiar projetos públicos como obras de infraestrutura, habitação e saneamento.

Fonte: UOL