Aposentados poderão ficar isentos de tarifas bancárias
O projeto de lei 1.616/07 de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT/MT) proíbe as instituições financeiras de cobrar de aposentados e pensionistas tarifas ou qualquer outra forma de contrapartida pela prestação de serviços bancários básicos.
De acordo com o projeto os serviços bancário básicos são; a abertura, manutenção e movimentação de conta corrente, transferências, depósitos e ordens de crédito, fornecimento de talão com 20 folhas de cheque por mês, consultas de saldos em terminais eletrônicos, e emissão, por terminal eletrônico, de um extrato a cada 30 dias.
Hoje todo correntista tem esse serviços disponíveis desde que pague uma taxa que, pode ser trimestral ou mensal, dependendo da instituição financeira a qual é correntista.Para Abicalil não é justo que os aposentados e pencionistas que, segundo ele, tem sofrido perdas em suas aposentadorias continuem a arcar com essas despesa.
Inflação
Ainda de acordo com o autor do projeto, com a queda da inflação a partir de 1996, o setor financeiro tem aumentado a cobrança dessas tarifas para compensar a perda de seu faturamento, antes obtido com o imposto inflacionário.
Antes de seguir para plenário a matéria passará pelas comissões de Defesa do Consumidor, Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Casa. Caso aprovado em todas as instâncias seguirá para o Senado Federal.
Fonte: DIAP