Fonte: Gazeta do Povo

Os três senadores paranaenses defenderão propostas distintas na votação do projeto de lei que trata do reajuste do salário mínimo, marcada para amanhã. Dentro do previsto, Gleisi Hoffmann (PT) vai apoiar o valor de R$ 545 sugerido pelo governo federal e já aprovado na Câmara dos Deputados, enquanto Alvaro Dias (PSDB) insistirá na proposta tucana de R$ 600. Já Roberto Requião (PMDB) promete contrariar os interesses do Planalto e votar nos R$ 560 propostos pelo DEM e pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Em entrevistas concedidas ontem à Gazeta do Povo, todos deixaram claro que não devem mudar de ideia. “A função do PMDB não é ser base do governo e aceitar qualquer coisa que um burocrata propõe. A função da base do governo é criticar, discutir e propor alternativas”, disse Requião, que inaugura uma nova postura peemedebista – na Câmara, todos os deputados do partido votaram a favor dos R$ 545.

Para Alvaro, a votação será a chance de medir o “tamanho” da oposição. Segundo Gleisi, o debate será de “bom nível”. “Não se trata apenas do valor do salário mínimo, mas de definir uma regra e dar segurança e previsibilidade para o trabalhador”, declarou a petista.

ALVARO DIAS (PSDB)

O que a oposição pode fazer de diferente no Senado na votação do salário mínimo?

Não há o que inventar. Nós vamos apresentar a emenda de R$ 600 e defendê-la com argumentos técnicos, apresentando números que justificam a tese. Os números já são conhecidos. O governo alega que com a nossa emenda há um aumento que geraria R$ 17 bilhões de despesas públicas a mais. Nós reconhecemos que isso ocorre, mas também que o governo subestima a receita (do orçamento de 2011) em R$ 24 bilhões. De outro lado, há possibilidade de corte de R$ 11,5 bilhões em despesas correntes, sem afetar investimentos na área social ou produtivos. Basta que voltemos ao patamar de 2008 de despesas correntes. Portanto, esses são números que de forma inquestionável justificam a apresentação desta emenda. Ou seja, é uma emenda viável tecnicamente, não é uma irresponsabilidade. E a proposta do governo não repõe nem mesmo as perdas da inflação no período.

Não seria melhor DEM e PSDB chegarem a um consenso sobre o valor defendido pela oposição?

Seria o ideal e eu inclusive argumentei isso com o líder do DEM, José Agripino Maia (RN). Em matéria de compromisso de campanha, que também justifica a apresentação desta emenda, o DEM tem a mesma responsabilidade que o PSDB. Na campanha (presidencial), o DEM tinha o vice do José Serra. Seria uma demonstração de unidade da oposição e certamente essa justificativa, por si só, deveria orientar uma decisão pela unidade.

Como o senhor avalia a tática usada pela presidente Dilma Rousseff na votação? Há declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de que ela foi autoritária. O senhor concorda?

É a continuidade de um modelo que estabelece uma relação de promiscuidade do Executivo com o Legislativo. Não houve alteração de procedimentos. A tática utilizada é a de pressão sobre parlamentares, da ameaça de corte de verbas e emendas parlamentares e de influência também na nomeação dos indicados dos partidos da base aliada para o governo. Isso se chama relação de promiscuidade. A questão de viés autoritário, ao meu ver, é o artigo 3º do projeto aprovado na Câmara, que confere ao Executivo a prerrogativa de definir o salário mínimo por decreto. Isso contraria o artigo 7º da Constituição, que estabelece que o salário mínimo será definido em lei. É uma usurpação da função legislativa. O salário mínimo sempre foi debatido intensamente, sempre foi um momento importante do Parlamento. O debate no Parlamento é que tem proporcionado ganhos reais de salário aos trabalhadores. Esta atitude do governo, de tentar impor por meio de decreto, tem viés autoritário sim.

Como a oposição sai desta votação?

Ela sai do mesmo tamanho. Aliás, esta votação é importante até para conferir, para dar visibilidade ao tamanho da oposição. Nós ficamos reduzidos numericamente depois das eleições. Início de gestão é sempre favorável à unidade governista, em razão dos interesses localizados que levam parlamentares a uma atuação de maior adesão ao governo. Nós não temos como gerar nenhuma falsa expectativa de que o resultado será de valorização ou de fortalecimento da oposição. Acho que esta é uma etapa que, eu repito, vai dar visibilidade ao tamanho da oposição, mas não nos autoriza a acreditar que será possível derrotar o governo em um primeiro momento.

ROBERTO REQUIÃO (PMDB)

Em qual proposta o senhor vai votar?

Eu gostaria de ter em um salário mínimo que indicasse a tendência, o peso de crescimento do salário dos trabalhadores do Brasil. O governo tem optado por segurar o processo inflacionário que já chega a 6%, por aumentar juros e segurar salários. Acho isso um erro. Se aumenta juros, aumenta paralelamente a dívida pública. Se congela salários, tira o poder de aquisição do trabalhador. Você sinaliza de uma forma negativa para grande parte do povo brasileiro que vive de salário mínimo. E não são os sindicalizados. Qual o caminho eu apontaria: em primeiro lugar, para enxugar a liquidez eu faria uma contenção do empréstimo consignado, que provoca inflação com juros absurdos em cima do trabalhador. Em segundo lugar, ao invés de aumentar juros, eu aumentaria o compulsório dos bancos. Com isso você enxuga a liquidez do país não dando lucro para os banqueiros e não aumentando a dívida pública. A contenção da desvalorização do dólar também é possível. Eu acho que essas medidas de aumento de juros e de contenção de salários são medidas conservadoras. Eu esperava uma política um pouco diferente da Dilma.

Mas o que o senhor defende? Dá para chegar a qual valor?

Qualquer valor que possa ser um pouco melhor que R$ 545 para sinalizar a intenção de não congelar salários, de não voltar com a política conservadora. Na verdade, o governo está acenando para o mercado financeiro com a continuidade da política a favor do capital especulativo. Eu gostaria que o governo acenasse para os trabalhadores com a velha política que o Lula começou de aumento de poder aquisitivo do trabalhador.

Como o senhor tem acompanhado politicamente essa votação? Na Câmara, parece que houve um rolo-compressor, o PMDB votou inteiro com o governo.

Não teve rolo-compressor. O pessoal diz que a Câmara foi violentada. Não foi. Ela não se deu o respeito, não criticou, não raciocinou e votou na esperança da manutenção das emendas parlamentares e da nomeação de cargos no governo.

Como o senhor vê a atuação do PMDB?

Foi assim, procedeu dessa forma. Não raciocinou, não criticou. A função do PMDB não é ser base do governo e aceitar qualquer coisa que um burocrata propõe. A função da base do governo é criticar, discutir e propor alternativas ao governo. Essa complacência continuada acaba se transformando em submissão.

O senhor pretende tomar uma atitude própria?

Vou votar com a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que vai propor R$ 560 e se possível vou votar contra o decreto (que permite que o governo defina o salário mínimo sem a aprovação do Legislativo). O Congresso Nacional, com medida provisória e delegação por decreto para formular política de salário mínimo, acaba se anulando.

O senhor concorda com a declaração do senador Aécio Neves sobre autoritarismo do governo?

O Aécio tem que ficar quieto sobre isso. Minas Gerais sequer tem salário mínimo regional. Se eles querem um salário mínimo tão bom para o Brasil, deveriam ter instaurado em Minas, que é o governo deles. São Paulo tem um salário mínimo regional miserável de R$ 630, enquanto o do Paraná no ano passado era de R$ 765. Então você verifica que a prática do PSDB não autoriza a veemência da crítica.

Como a presidente Dilma sai desta votação?

Sai com um Congresso acrítico, submisso e esperando a manutenção das emendas parlamentares. Eu não faço oposição à Dilma e não aceito retaliação. Aliás, a única possibilidade que teriam de me retaliar seria tirar a Dilma do governo, que foi a minha única indicação para o governo federal. Não indiquei mais ninguém. E nem vou indicar.

GLEISI HOFFMANN (PT)

Há alguma chance de reviravolta na votação do mínimo no Senado?

Acredito que não. Assim como na Câmara, a base do governo está consistente e está compreendendo muito a necessidade desta votação. Principalmente porque não se trata apenas do valor do salário mínimo, mas de definir uma regra e dar segurança e previsibilidade para o trabalhador.

O senador Aécio Neves disse que a presidente Dilma demonstrou um comportamento autoritário com o Congresso. A senhora concorda?

Não concordo. O Congresso votou a norma proposta pelo governo. A presidente não obrigou ninguém da base, fez uma articulação. O senador Aécio, quando foi governador de Minas Gerais, governou muito com leis delegadas, ou seja, mandava para a Assembleia o pedido de autorização para fazer toda a parte da administração por decreto. Então, não vejo razão para fazer uma crítica nesse ponto à nossa presidenta.

As votações no Congresso vão gerar algum desgaste entre o governo e os movimentos sindicais?

Não acredito. É claro que em um primeiro momento as relações ficam mais esgarçadas, porque se tem uma situação de um puxar para um lado e o outro defender outra proposta. Depois as coisas se assentam. O próprio movimento sindical tem muita interlocução com o governo, tem outros projetos em defesa dos trabalhadores. Eles vão perceber que o governo vai adotar essa postura em anos bons ou ruins. Daqui a dez meses o mesmo governo vai defender a aplicação integral do crescimento do Produto Interno Bruto, de quase 8%, e a variação da inflação (para o reajuste do mínimo de 2011). Vai ser um dos maiores aumentos salariais da história para os nossos trabalhadores.

Como o governo sai desta votação? Sai fortalecido, desgastado...

Não é uma questão de sair fortalecido ou desgastado. É uma questão de sair com uma responsabilidade de quem é governo. O governo tem a responsabilidade de manter os pressupostos da macroeconomia, de manter a inflação controlada e de garantir o crescimento sustentável com distribuição de renda. Está tendo medidas de governo. Todos os parlamentares da base conhecem a posição do governo. É uma posição de responsabilidade.

A senhora espera uma votação tranquila? O governo vence com facilidade?

Eu acredito que o governo vence com uma margem razoável. É uma votação que vai envolver muita disputa de ideias, mas tudo dentro de um bom nível.