A empresa Kualitter, da Lapa, região metropolitana de Curitiba, demitiu 240 funcionários sem o pagamento de direitos trabalhistas, como aviso prévio e rescisão contratual. A prestadora de serviços terceirizados atendia à prefeitura lapeana, mas teve o pagamento atrasado porque não teria apresentado para a administração do município documentos exigidos por lei. A reportagem tentou contato com representantes da Kualitter até o início da noite desta terça-feira para comentar o assunto, mas não obteve retorno.

De acordo com a procuradora da Lapa, a advogada Nina Rosa de Lima, a Kualitter tinha um contrato com a prefeitura para serviços gerais, pintura, carpintaria, zeladoria, vigilância, entre outros. “Esses cargos são terceirizados e nós contratamos o serviço por hora”, explica. Segundo ela, a empresa ganhou uma licitação para oferecer a mão-de-obra. No ano passado, no entanto, começou a atrasar a apresentação de documentos necessários para receber o pagamento mensal. “Nós precisamos de notas fiscais e certidões negativas para comprovar o recolhimento de impostos e encargos sociais, e também por causa da responsabilidade fiscal. Quando atrasava, nós segurávamos o pagamento até que a empresa apresentasse o documento”, diz.

Seguro
A procuradora diz ainda que a prefeitura está tentando ter acesso a um seguro previsto em contrato para pagar os trabalhadores demitidos. Isso é para evitar uma eventual condenação na Justiça que obrigue o município a honrar as dívidas trabalhistas da Kualitter, que presta serviços ainda para o governo do Paraná e para a prefeitura de Itapoá (SC).
fonte: Gazeta do Povo