O resumo com os principais pontos destacados durante a coletiva, assim como os principais encaminhamentos abordados pelas ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Principais encaminhamentos:

1. Reabertura da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) com os servidores públicos;

2. Liberação de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de servidores;

3. Decreto que regulamenta o artigo 92 da Lei 9.112, que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do governo federal;

4. Instalação de grupo de trabalho Interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora único do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social);

5. Reunião para definir a composição inicial da Mesa para dar início às discussões e envio ao Congresso do projeto de lei do reajuste de 2023.

Compromisso com a democracia
“Apesar de o governo anterior não ter feito o diálogo com os servidores, eles não revogaram a mesa. Simplesmente não chamaram as pessoas para conversar. Ou, quando chamaram, chamaram de maneira truculenta e autoritária”, disse. “A reabertura, este ano, é um compromisso com a democracia brasileira e com o respeito a quem presta o serviço público”, disse a ministra da Gestão.

Para o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, a mesa constitui instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho no serviço público federal, baseada em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, participação, da qualidade dos serviços, e liberdade sindical.

“Muitos dizem que os servidores estatutários aderem a um regime legal e devem obedecê-lo rigidamente, sem espaço para conflito. A mesa não parte dessa premissa, ao contrário, entende que os servidores, como todos os trabalhadores, têm legítimos interesses que podem ou não entrar em conflito com a administração e com o governo federal.”

Também participaram da solenidade os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana; e dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais.

“Sou servidor público estadual, sou professor da Universidade de São Paulo e sei o que é ficar anos sem nenhum tipo de atendimento ou consideração. Pior do que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade e daqueles que cuidam da sociedade. O objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês”, pontuou Haddad.

“O importante é dialogar. Democracia é isso. Respeito às diferenças, às visões de mundo. Sempre construir consensos, caminhos que possam valorizar e respeitar aquilo que é mais importante dentro de um governo e de uma gestão, que é a qualidade do serviço público prestado à população”, defendeu o ministro da Educação.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, classificou o momento como importantíssimo para as entidades sindicais. “Depois de todas as turbulências a que nós sobrevivemos nos últimos seis, sete anos”, lembrou. “Foi na mesa de negociação que conseguimos tratar de todas as demandas e fazer um bom debate.”

“Queremos que hoje, se possível, no horário da tarde, a gente já dê o primeiro passo no processo de negociação para o conjunto de servidores do Executivo”, concluiu. (Com informações da EBC).

Fonte: MPT