Fonte: DIAP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (11), o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 2/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. A proposta foi transformada na Lei 14.578/23 publicada, nesta quinta-feira (11), no DOU (Diário Oficial da União).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, com parecer favorável do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

O crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, do governo Bolsonaro, que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela MP (Medida Provisória) 1.164/23, cujo relatório foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na comissão mista.

Distribuição dos recursos
Do valor total previsto no projeto, a maior parte (R$ 70,85 bilhões) é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas.

R$ 44,37 milhões irão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.

O governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias federais. (Com Agência Câmara)