Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Novo sistema utilizado pela auditoria fiscal do Trabalho detectou no período mais de 2,7 milhões de irregularidades trabalhistas em 318 empresas fiscalizadas no país

AInspeção do Trabalho apresentou nesta semana os resultados da fiscalização de jornada de trabalhadores nas empresas utilizando o sistema Khronos, nova ferramenta tecnológica da auditoria fiscal que passou a ser utilizada a partir de maio desse ano. O sistema Khronos vem demonstrando resultados sólidos e abrangentes em todo o Brasil, tendo possibilitado, em pouco mais de 2 meses, a fiscalização de cerca de 10 milhões de jornadas em 318 empresas. Em 2,31 milhões delas o sistema detectou 2,76 milhões de irregularidades trabalhistas 

Os resultados positivos, segundo a Inspeção do Trabalho, se devem também a criação e início das atividades do Grupo Especial de Fiscalização de Jornada de trabalho, cujos primeiros resultados já começam a ser notados nos lançamentos de dados no sistema. A seleção de empresas é realizada por meio de critérios como indícios de excesso de jornada irregular, uso de sistema REP nas empresas, indícios de DSR não-pago, número de trabalhadores, entre outros.   

Um dos grandes problemas apresentados no decorrer das fiscalizações foi o envio de arquivos previstos nas Portarias 1.510/2009 e 671/2021, que chegam em desacordo com os layouts definidos em cada uma delas. Para amenizar essas falhas, ações de conscientização e esclarecimentos estão sendo realizadas pelos auditores com os envolvidos no envio desses arquivos, em especial, com empresas que atuam no desenvolvimento de software para o registrador eletrônico de ponto – REP. As empresas sob fiscalização são orientadas a requerer a correção de seus arquivos, a fim de evitarem autuações administrativas no curso da ação fiscal ou futuramente em novas ações fiscais.   

O novo sistema, que já alcançou mais de 60 mil trabalhadores, atua na prevenção de ocorrência de excessos de jornada de trabalho, mitigando os riscos decorrentes de fadigas e acidentes do trabalho nos diversos setores econômicos do mercado de trabalho brasileiro.