Proposta permite a gestão dos serviços do SINE por Sindicatos e demais entidades da sociedade civil

Em reunião realizada no último dia  22 de maio, o Ministério do Trabalho e Emprego criou um grupo de trabalho para debater uma proposta da Força Sindical que permite a gestão dos serviços do SINE pelos Sindicatos e demais entidades sindicais da sociedade civil organizada. A possiblidade é das Agências do Trabalhador estarem saindo da esfera governamental apenas para também poderem ser gerenciadas pelas entidades sindicais e patronais que tiverem interesse na mediação com uma gestão própria e mais integrada. 

“Hoje, a responsabilidade da gerência do SINE, via convênio com o governo federal,  é dos estados e munícipios que, muitas vezes não são eficientes na gestão, além de terem gastos com locação e adequação de espaços, suporte técnico, etc, porque não aproveitar o know how das entidades sindicais, assim como toda a  estrutura para auxiliar na gestão do SINE?”, reflete Paulo Pissinini, que representou a Força Sindical no encontro. “Uma vez que não se faz mais homologação no Sindicato, então que se passe a fazer a intermediação da mão de obra através do encaminhamento dos empregos para continuar fazendo parte da vida do trabalhador, com orientação sobre seus direitos e a importância do trabalho decente”, continua Pissinini. 

O grupo de trabalho tem 60 dias para debater e apresentar a proposta para o  Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que passaria a valer através de decreto do governo. 

O Sine atualmente conta com 1.434 postos presentes em 1.173 municípios, sendo gerenciado por estados e municípios, que recebem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para oferecer os serviços à sociedade. No entanto,  o secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, explica que o Sine passou quase oito anos sem investimentos. Segundo ele, em 2022, os recursos orçamentários para todo sistema foram na ordem de R$8 milhões. “Este ano, o montante é de R$88 milhões. Ainda não é o suficiente, mas é dez vezes maior. Estamos retomando e fortalecendo o Sine”, destacou.

Atualmente, os postos do Sine oferecem intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e seu recurso, se necessário, qualificação profissional e oportunidades para a juventude. Desde o ano passado, o MTE tem ampliado e uniformizado a carta de serviços prestados à população. Cada posto revitalizado e que adere a essa proposta, passa a ser denominado de Casa do Trabalhador.

A aplicação dos recursos e a efetividade dos serviços prestados pelo Sine são acompanhados, nos estados, pelos Conselhos Estaduais de Trabalho, Emprego e Renda e nos municípios com mais de 200 mil habitantes pelos Conselhos Municipais, ambos são órgãos tripartites e paritários. Para oferecer esses serviços, é necessário ser credenciado a esse conselho. 

 Com informações do GOV.COM