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Eis a agenda do Congresso Nacional sob nova direção

A partir da eleição das novas direções das 2 casas do Congresso — Câmara e Senado — a assessoria do DIAP identifica o perfil do Legislativo que surge sob as lideranças do deputado Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara, e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente eleito do Senado.

 

Neste levantamento, elabortado e organizado pelo DIAP,  foi identificado o tamanho da base de apoio, condicionado, ao governo em ambas as casas legislativas.

Na Câmara são até 358 deputados, com 130 na oposição. No Senado, são 65, com apenas 12 na oposição. Condicionado, porque dependendo da agenda de votações pode haver maior ou menor aderência da base.

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Foram identificadas 3 agendas em disputa no Congresso, cuja novidade, sob Lira e Pacheco, é a defendida por Bolsonaro. Assim distribuída:

1) Agenda do mercado - liberal-fiscal: manutenção do Teto de Gastos, reformas Tributária e Administrativa, fiscal e privatizações;

2) Agenda da oposição - social e democrática: auxílio emergencial, regulamentação do trabalho em plataforma e investimentos, com revogação do Teto de Gastos; e

3) Agenda de Bolsonaro - ideológico-conservadora: “Escola sem Partido”, proibição do aborto, voto impresso e liberação do porte de arma. Além das agendas defendidas pelas chamadas bancadas informais: evangélica, ruralista e segurança.

Pelo perfil do Congresso, a tendência é que evolua dentre as 3 agendas, nos próximos 2 anos, itens pontuais de cada uma, a partir do poder de pressão dos atores políticos e sociais. E, claro, não é preciso dizer que o governo abraça integralmente, também, a agenda do mercado. 

Por exemplo, da agenda do mercado, pode caminhar a Reforma Administrativa e a chamada PEC Emergencial; da oposição, pode evoluir a ajuda emergencial; da de Bolsonaro ou das bancadas informais, a que torna a pedofilia crime hediondo.

Tudo vai depender da capacidade de pressão política e social dos interessados nessas pautas. A conferir.

Fonte: DIAP

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