Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país
Tribunal declarou inconstitucional trecho de lei que permitia uso de um tipo de amianto no país. Decisão tem efeito vinculante, ou seja, a partir de agora, tribunais são orientados a seguir posição da Corte quando confrontados com casos semelhantes. Cidade produtora teme demissão em massa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos de amianto no país. Com isso, encerra-se um longo debate jurídico sobre o material, comum em telhados do Brasil e cujos fragmentos podem liberar no ambiente elementos cancerígenos, facilmente inaláveis.
No julgamento, os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo de uma lei federal que autorizava o amianto do tipo crisotila - outro tipo, o anfibólio, já era proibido desde 1995.
Os ministros já haviam se posicionado contra os interesses da indústria do amianto em agosto, mas agora a decisão tem efeito vinculante. Ou seja, tribunais são orientados a seguir posição da Corte quando confrontados com questionamentos semelhantes.
Informações: Terra
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