Projeto de Paim derruba portaria do MPT que proíbe demissão dos que se recusarem a se vacinar
O PDL, nos termos do artigo 49, inciso V da Constituição, susta a Portaria MTP 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência. Artigo e inciso determinam: “Art. 49. É da...

































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