A procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira, ameaça recorrer a uma notificação extrajudicial por ato de improbidade administrativa contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega e os funcionários do Ministério, caso o Paraná continue sendo penalizado com a multa mensal de R$ 5 milhões que vem sendo cobrada desde 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo e se recusou a honrar o pagamento de dívida herdada do processo de saneamento e privatização do Banestado. Segundo Jozélia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – órgão subordinado ao Ministério da Fazenda – descumpriu lei federal ao voltar a aplicar a multa no último dia 10.

A procuradora garante que depois da publicação no Diário Oficial da União (D.O.U), em 24 de dezembro, o projeto de resolução aprovado pelo Senado, que libera o Paraná da dívida, teria que ser respeitado pela STN. Os técnicos da Secretaria alegam que para cumprir o projeto de resolução ainda dependeriam de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“O governo Lula nos pediu que fosse aprovado o projeto de resolução para que o caso fosse resolvido. Pois, foi feito e agora não cumprem. Esse é o governo democrático do PT que nós temos?”, questiona Jozélia, revelando a indignação do Estado com a falta de compromisso do governo Lula (PT).

Na última semana, o secretário do Planejamento do Paraná, Ênio Verri, esteve em Brasília reunido com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para cobrar o cumprimento do texto aprovado no Congresso. Segundo Verri, o ministro teria se comprometido em defender os interesses paranaenses na questão da multa. Mas, segundo Jozélia, a promessa deve mesmo ficar só no discurso. “Não vai me surpreender se o Paraná voltar a ser penalizado no próximo mês. Estou desde manhã tentando contato em Brasília e nada. Não estou conseguindo marcar audiência com o Paulo Bernardo ou com o Mantega para finalizar esta história. Estão todos de férias e, o pior, não deixaram ninguém autorizado a tratar deste assunto”, admitiu.

Previsível — De acordo com o senador Osmar Dias (PDT), que capitaneou a cruzada paranaense pela aprovação do projeto de resolução no Senado, esta postura do governo Lula já era previsível. “Lutei para aprovar a resolução porque foi o que me pediram. Aliás, foi uma vitória não reconhecida pelo governador. Cumprimos o nosso papel, mas alertei que poderia não dar resultado. Sempre falei que o ideal seria a inclusão de uma emenda em Medida Provisória, livrando o Paraná da multa”.

A estratégia proposta pelo pedetista chegou a ser colocada em prática, mas naufragou. Em junho de 2007, após reunião de Requião com as bancadas do Paraná na Câmara Federal e Senado, ficou decidido que seria apresentada uma emenda à Medida Provisória 368/07 - tratava do repasse dos recursos da Lei Kandir aos Estados e Municípios - que, se aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT), livraria o Estado da multa e restituiria aos cofres do Paraná cerca de R$ 200 milhões já retidos.

Após sucessivas manobras da base de apoio a Lula na Câmara e no Senado, a manobra paranaense fracassou. “Agora, fica complicado retomar aquela idéia. Temos que contar com a boa vontade do governo Lula. O problema é que a STN não aceitam argumentos políticos, apenas técnicos”, afirma Osmar Dias.

Fonte:Jornal do Estado