Por 46 votos a 18 e sem abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. A oposição apesar de criticar o projeto não apresentou destaques. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator da medida, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o trabalho de convencimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, junto aos líderes dos partidos da base foi fundamental para costurar um entendimento, permitindo assim, a votação da MP.
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- A vinda do ministro foi importante para construir um consenso de que o RDC vai aprimorar a lei de licitações. As mudanças feitas no texto na Câmara também foram fundamentais - disse o relator, referindo à expresso acesso dos órgãos de controle aos dados e a retirada dos poderes plenos ao COI e à Fifa.
O novo modelo, que vai substituir o processo tradicional de licitação, foi duramente criticado pela oposição, que sem forças para derrubar a proposta na Casa, promete entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Além da flagrante inconstitucionalidade dessa proposta, ela ainda abre portas e janelas para a corrupção desenfreada - discursou o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Fonte: O Globo