Setor automotivo terá novo regime tributário

O setor automotivo foi contemplado com diversas medidas de proteção e incentivo dentro do novo plano de política industrial anunciado pelo governo na manhã desta terça-feira, 2. A principal medida é a criação de um novo regime tributário para a indústria automotiva, baseada em reduções da carga tributária como contrapartida a investimentos, aumento de valor agregado dos produtos, geração de empregos, inovação e elevação da eficiência em processos e produtos.

A maneira como será aplicado ao setor esse novo regime tributário, contudo, não foi definida neste momento. O governo deverá criar um grupo de trabalho interministerial para discutir o tema. Se as reduções de impostos realmente vierem, estarão atendendo aos pedidos da associação dos fabricantes de veículos, a Anfavea, entregues à presidente Dilma Rousseff no mês passado.

As montadoras propuseram redução de carga fiscal para empresas do setor que investem mais no País e assumem o compromisso de usar maior conteúdo local nos produtos fabricados aqui, incluindo planos de desenvolvimento tecnológico e inovação, com consequente aumento do valor agregado aos veículos feitos no Brasil. O governo, por sua vez, já sinalizava que, para conceder incentivos, iria exigir em contrapartida investimentos em inovação tecnológica e aumento da eficiência dos carros nacionais, com possível imposição de limites de consumo e emissões de CO2.

Outros benefícios

Isenção de IPI– De forma mais imediata, o setor automotivo recebeu ainda outros incentivos diretos e indiretos no plano Brasil Maior de política industrial, a começar pela extensão da isenção de IPI para caminhões, ônibus, veículos comerciais leves e máquinas agrícolas até o fim de 2012 – o incentivo à compra de bens de capital estava previsto para acabar no fim deste ano.

PSI – Foram igualmente estendidas até o fim de 2012 as linhas de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento, o PSI. O orçamento do BNDES para o programa, que já era de R$ 75 bilhões até o fim deste ano, não foi alterado, mas poderá receber mais aportes em caso de necessidade. Não foi alterado o foco do programa, de financiar bens de capital, onde está inserido, por exemplo, o Pró-Caminhoneiro, direcionado para compra de caminhões por autônomos, com taxas de 10% a 14% ao ano, carência de três ou seis meses e prazo total de pagamento de até oito anos. Estão também incluídas no PSI as linha Pró-Engenharia, que inclui projetos de engenharia de setor automotivo, e financiamentos em condições especiais de ônibus híbridos.

Progeren e Revitaliza para autopeças – O setor de autopeças, como já havia sido solicitado pelo Sindipeças, foi incluído em duas linhas do BNDES. Uma delas é o Progeren, que teve o orçamento elevado de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, direcionado ao financiamento de capital de giro de pequenas e médias empresas, com taxa de 10% a 13% ao ano. A outra linha é a BNDES Revitaliza, com juro fixo de 9% ao ano e recursos no total de R$ 6,7 bilhões para financiar a modernização de fábricas.

Créditos tributários a exportadores – Os fabricantes de veículos e autopeças também devem se beneficiar da desoneração de exportações proposta pelo governo, como a instituição do Reintegro, que permitirá às empresas reaver o PIS/Cofins retido na cadeia produtiva de bens manufaturados exportados (como automóveis), no valor de até 4% dos embarques. Até hoje não era devolvido nenhuma parte desse imposto recolhido dos fornecedores.

O governo prometeu também acelerar o ressarcimento de R$ 13 bilhões em créditos tributários devidos aos 116 maiores exportadores do País, onde se inserem muitos fabricantes de veículos. As empresas que se inscreverem já na escrituração digital de impostos (o que será obrigatório a partir de março de 2012) terão o ressarcimento até 60 dias de impostos pagos em bens exportados.

Fonte: Automotive Business