Os vetos na Medida Provisória 595 (MP dos Portos) do Palácio do Planalto ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, referentes à regulamentação das questões específicas dos trabalhadores portuários, foi uma clara demonstração de falta de bom senso para com a sociedade brasileira e extremamente desleal no que diz respeito à classe trabalhadora. A MP, que já era ruim, ficou muito pior com os vetos.

Vale lembrar que, numa reunião realizada no dia 11 de abril deste ano no gabinete do senador Eduardo Braga – relator da MP dos Portos –, com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego e das Centrais Sindicais, foi estabelecido um acordo que beneficiaria os portuários e o País.

Infelizmente o acordo não foi cumprido. O governo não honrou o pacto que foi estabelecido e assinado, deixando uma sensação de desonestidade. Ficou claro que, no dicionário do governo federal, a palavra acordo significa mentira. A atual ocupante do Palácio do Planalto vetou a obrigação dos terminais privados de que os trabalhadores só poderiam exercer suas atividades se estivessem inscritos no cadastro de portuários, gerido pelos Ogmos, e que a vigilância e a segurança dos portos públicos seriam feitas exclusivamente pela guarda portuária.

Diante da ruptura do entendimento, os trabalhadores irão reforçar a luta, acreditando na sensibilidade social dos parlamentares e na apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional, a fim de articular a derrubada dos vetos presidenciais. Vamos continuar mobilizados por todo o País para defender os direitos dos trabalhadores portuários.

Esta MP, com os vetos do Planalto, irá, com certeza, destruir o nosso sistema portuário, precarizar as condições de trabalho nos portos e ampliar o processo de privatização de um setor estratégico, beneficiando grandes empresários e resultando, obviamente, em enormes prejuízos para o País.