A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) se reúne hoje (28) para debater, entre outras questões, a atualização do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que está em fase de redação final. A reunião ordinária será coordenada pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e também presidente da comissão. O encontro acontece a partir das 9 horas, na sala 304, da Esplanada dos Ministérios, bloco T, em Brasília.

Entre as metas do Plano já cumpridas, está o trabalho de informação, sensibilização e conscientização social; o avanço das atividades do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo; e a transformação do combate ao trabalho escravo em prioridade de Estado.

Fazem parte da pauta de novas demandas: a maior participação da iniciativa privada no combate ao trabalho escravo; a implantação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) nos municípios onde mais ocorre aliciamento e a ampliação da fiscalização prévia - sem a necessidade de denúncia - em locais com alto índice de trabalho escravo; a implantação de uma política nacional de reinserção social para assegurar que esses trabalhadores não voltem a essa situação.

A Conatrae é composta por representantes do Governo, de trabalhadores, de empregadores e da sociedade, e tem como missão coordenar a implementação das ações previstas no Plano Nacional, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo e ainda mecanismos para sua erradicação.

Fonte:DIAP