Os representantes dos trabalhadores estão unidos em favor da manutenção do financiamento das entidades sindicais, cujos recursos são indispensáveis para o cumprimento do dever-direito de representação dos trabalhadores.
Alysson de Sá Alves*
Tramitam no Congresso Nacional (Câmara e Senado) diversas matérias sobre o custeio das entidades sindicais e a unidade do movimento sindical tem sido marcante na luta contra as tentativas de acabar com o caráter compulsório da contribuição sindical.
Na Câmara dos Deputados foi criada uma comissão especial para discutir essa temática e produzir um texto consensual a ser votado. Já no Senado Federal, os debates têm sido conduzidos pelo senador Paulo Paim (PT-RS) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Comissão especial
A Câmara dos Deputados criou no dia 1º de outubro uma comissão especial para debater e apresentar uma proposta para o financiamento das entidades sindicais.
Em cumprimento ao acordo firmado entre as lideranças partidárias foi eleito por unanimidade o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente do colegiado, e escolhido o deputado Bebeto (PSB-BA), como relator.
Entre as matérias que serão discutidas está a propostas de regulamentação da taxa assistencial já foi aprovada no Senado Federal e que aguarda parecer na Comissão de Trabalho da Câmara. Há também mais de duas dezenas de projetos que tratam do financiamento das entidades sindicais tramitando na Câmara dos Deputados e que serão reunidas e apreciadas no colegiado especial.
Momento histórico
O ato de instalação da comissão especial, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, contou com a presença dos dirigentes de centrais sindicais, de inúmeros parlamentares, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e outras lideranças dos trabalhadores, que lotaram o auditório.
Em discurso uníssono, os representantes dos trabalhadores externaram o posicionamento favorável à manutenção da contribuição sindical, cujos recursos são indispensáveis para o cumprimento do dever-direito de representação dos trabalhadores.
O evento, tal como as Marchas da Classe Trabalhadora, entra para a história do movimento sindical ao unir o conjunto das representações dos assalariados em torno da sustentação financeira das entidades sindicais.
Lócus de busca de consenso
O presidente da comissão especial, autor do pedido de criação do colegiado, sinalizou os objetivos e como vai atuar: “será o local da discussão e busca do consenso entre as entidades sindicais, Ministério Público do Trabalho e Governo para produção e aprovação de um texto que dê amparo e segurança jurídica para a cobrança da taxa”.
E prosseguiu: “vamos realizar audiências públicas nos estados e na Câmara dos Deputados para ouvir a maior quantidade possível de ideias para o texto que vamos querer aprovar”, assegurou Paulinho.
A comissão, que conta com 26 deputados titulares e igual quantidade de suplentes, vai reunir todas as proposições que tramitam sobre o tema na Câmara dos Deputados e definir o calendário de atividades. A primeira delas irá eleger o 3º vice-presidente e receber a indicação dos líderes partidários para as vagas ainda pendentes na composição do colegiado.
“Ao mesmo em tempo em que louvamos a criação desse colegiado não devemos esquecer que tramitam na Casa ao lado projetos que eliminam a contribuição sindical e retiram todos os direitos trabalhistas da Constituição. Assim, além de atuarmos aqui devemos estar vigilantes para o que ocorre no Senado sob pena de avançarmos e ocorrer retrocessos maiores”, alertou José Calixto, presidente da Nova Central.
Debates no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal tem sido local de debate da temática do financiamento das entidades sindicais. O colegiado realizou audiência pública no dia 19 de outubro com a participação de diversos representantes dos trabalhadores.
A audiência, articulada e promovida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os representantes dos assalariados renovaram a união e o posicionamento contrário ao fim da contribuição sindical sem que haja outra forma de manutenção do custeio das entidades.
Combate ao fim da contribuição sindical
Os sindicalistas foram unânimes no combate à PEC 36/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que busca retirar o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e, portanto, acaba com o caráter compulsório e obrigatório da contribuição sindical.
Como alternativa para a manutenção financeira dos sindicatos o parlamentar propõe a instituição da contribuição negocial, a ser fixada em assembleia geral e com a necessidade de anuência dos trabalhadores não sindicalizados.
A PEC aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator José Medeiros (PPS-MT) apresentou parecer pela aprovação. Mas segundo o senador Paim, o relator está aberto a ouvir a posição dos sindicalistas sobre a PEC e pode mudar seu relatório.
É também de autoria do senador o PLS 245/2013, que revoga os artigos 579 a 589 da CLT referentes à contribuição sindical compulsória, estabelecendo que o custeio sindical será operado pela contribuição negocial, a ser estabelecida em convenção coletiva de trabalho.
Caso haja a aprovação dessas duas matérias estará sacramentada a imposição de dificuldades ainda maiores para o dever-direito de atuar do conjunto do movimento sindical em favor da classe trabalhadora.
A busca de uma proposta consensual sobre essa temática além de ser um enorme desafio para o conjunto do movimento sindical, do governo, de empresários e do Parlamento, é condição indispensável para a continuidade da luta em favor dos assalariados.
Clique aqui e veja a composição da comissão especial que vai estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical (Cesindic).
Acesse aqui os projetos que tratam do tema na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
(*) Alysson de Sá Alves é jornalista e assessor do DIAP.
Fonte: DIAP