O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e os representantes dos aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo) e aeroviários (profissionais de manutenção e despacho de aeronaves) concordaram nesta quarta-feira (17) com proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de mediação. A proposta, que deverá ser votada pelas assembleias das categorias até a próxima segunda-feira (22), deve evitar nova greve no setor.

Após diversas negociações, o ministro indicou reajuste salarial de 11%, para repor a inflação de 2015, a ser pago em duas parcelas de 5,5% nos meses de fevereiro e maio de 2016. O reajuste não é retroativo à data-base da categoria (1º/12/2015), e deverá ser calculado sobre o salário de novembro do ano passado. No entanto, esse percentual não se aplica aos aeroviários com salário acima de R$ 10 mil, que receberão duas parcelas de R$ 550 nas folhas de pagamento de fevereiro e maio de 2016.

Ives Gandra Filho manteve a proposta de reajustar em 11% o vale-alimentação, o vale-refeição, o seguro de vida e a diária nacional, retroativamente à data-base. O percentual equivale à reposição integral da inflação registrada no ano passado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O ministro sugeriu ainda aumento no mesmo percentual sobre o teto salarial de R$ 4 mil para o recebimento do vale-alimentação. 

O documento redigido pelo vice-presidente do TST prevê o pagamento de abono indenizatório de 10% do salário-base dos aeroviários pago em novembro de 2015. O valor mínimo dessa indenização será de R$ 300. Para os aeronautas, também está previsto abono de 10% sobre a remuneração total paga no 13º salário de 2015.  Os abonos constarão da folha de fevereiro.

Benefícios sociais

A fim de compensar a não retroatividade do reajuste salarial, Ives Gandra Filho se reuniu com os participantes e, após negociações, propôs a melhoria de benefícios sociais para as categorias. Aos aeroviários, ele sugeriu a formação de uma comissão paritária entre representantes das empresas e dos empregados para debater a viabilidade da jornada de trabalho de 5x1 e a concessão de folga agrupada em cada mês.

Com relação aos aeronautas, o ministro sugeriu a formação de comissão paritária para debater o aumento dos passes livres de cinco para sete e a informatização do sistema gerenciamento desse benefício. O passe representa o número de tripulantes extras que podem embarcar em avião para se deslocar às suas bases ou ao local de início da jornada.

O grupo paritário dos aeronautas e das empresas irá negociar também a concessão do período oposto de dez dias, que consiste em folga ininterrupta entre o sexto e o sétimo meses depois das férias dos trabalhadores. As comissões das duas categorias devem apresentar os resultados dos debates até novembro de 2016, para que os benefícios sejam efetivados a partir de dezembro deste ano.

Diante da importância das categorias para o transporte nacional, Ives Gandra Filho afirmou que promoveu diversas discussões para um acordo. "Para mim, a proposta aceita tanto pelas empresas quanto pelos representantes sindicais, nesta audiência, é justa e possível no momento econômico de crise. Estou com esperança de que o acordo seja assinado", disse.

O resultado da consulta às assembleias será encaminhado à Vice-Presidência do TST. Em caso de aprovação, a assinatura do acordo coletivo vai ocorrer no Tribunal. Se houver rejeição, os envolvidos poderão ajuizar dissídio coletivo para a solução do conflito.

Greve

Conforme a proposta, as empresas se comprometem a não realizar retaliações contra os empregados que paralisaram suas atividades no dia 3/2/2016.

Fonte: TST