Ato da presidência da Câmara dos Deputados determinou nesta segunda-feira (31) a instalação da Comissão Especial Temporária que irá tratar de temas ligados aos anistiados de todo o País. A instalação do colegiado será nesta terça-feira (1º), no plenário 3, que fica na ala das comissões permanentes.

O colegiado foi criado pela presidência da Câmara no dia 22 de novembro de 2007, a partir de uma reivindicação das associações de anistiados políticos de todo o Brasil.

O debate em torno dos problemas enfrentados pelos anistiados e anistiandos redundou na proposta de criação da comissão, cujo início das discussões se deram no seminário internacional sobre anistia, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em agosto passado.

O colegiado se debruçará sobre as Leis de Anistia (Lei 8.878/94), concessão de anistia (Lei 10.790/03), anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento grevista (Lei 11.282/07), anistia a trabalhadores da ECT punidos em razão de greve (Lei 10.559/02), regulamentação do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O prazo de duração dessa comissão será até novembro de 2008. Além de tratar das anistias dos perseguidos pela ditadura militar - 1964 a 1985 - a comissão também tratará dos casos daqueles anistiados demitidos de seus empregos por conta de movimentos grevistas, dos governos Collor e FHC.

A comissão será composta por dezessete membros titulares e o mesmo número de suplentes. A Secretária Geral da Mesa da Câmara aguarda a indicação de deputados pelos lideres partidárias para formar a comissão.

A composição do colegiado será distribuída entre titulares e suplentes da seguinte forma: nove vagas serão ocupadas por deputados da base do Governo na Casa - PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PTdoB - e cinco para os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS.

Quatro vagas serão ocupadas por deputados do bloco parlamentar composto por PSB, PDT, PCdoB e PMN; uma vaga é do PV e outra é do PHS. (Fonte: Diap)