Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, entregue ontem pelo secretário do Planejamento, Ênio Verri, na Assembléia Legislativa, o governo do Estado estima em R$ 20,3 bilhões a receita para o próximo ano.

Verri disse que a previsão de crescimento da arrecadação é de 12% em relação a este ano. O orçamento em vigor, em 2008, é de R$ 19,9 bilhões. O projeto de LDO será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e será obrigatoriamente votado até o início do recesso de julho.

Na divisão dos recursos, o Ministério Público Estadual conseguiu preservar seus 3,9%, eliminando um dos pontos de atrito com o Executivo na votação do orçamento deste ano. No ano passado, o governo restringiu a dotação da instituição, para 2,6% e somente depois de uma briga judicial e muita negociação, a parcela de receita do MP foi elevada para 2,9%. Em 2009, o governo manteve o percentual e o Ministério Público Estadual terá R$ 311 milhões para cobrir suas despesas.

O Poder Legislativo continua com 5%, que divide com o Tribunal de Contas. Tradicionalmente, a Assembléia Legislativa fica com 3,1% e destina 2,9% ao Tribunal de Contas. O Judiciário, pelo segundo ano consecutivo, preserva seus 9% da receita líquida. O percentual é o mesmo da dotação que está sendo executada este ano.

Brechas

A estimativa de receita para a área da saúde obedece aos 12% estabelecidos pela Emenda Constitucional n.º 29. Mas entre as despesas previstas estão ações de saneamento básico e assistência médica de servidores que podem ser excluídos da lista de investimentos que entram no cálculo, segundo o projeto de regulamentação da Emenda 29, aprovado no Senado e que está em votação na Câmara dos Deputados.

O governo estadual deixou uma brecha na proposta de LDO, prevendo possíveis ajustes no orçamento de 2009 se a Câmara aprovar o texto final da regulamentação seguindo a linha do Senado. Na ressalva feita na proposta apresentada ontem, o governo do Estado diz que a mudança pode significar um aumento de despesas, alterando o projeto de orçamento.

Segundo Verri, as alterações podem alcançar até mesmo o orçamento em vigor. “Então já estamos com a equipe da Saúde no Planejamento estudando estas alterações. Iremos adequar o ano de 2008 e preparar o orçamento que entregaremos no decorrer deste ano, para 2009, já dentro da lei. Isto implicará um aumento ainda maior do investimento na saúde”, revelou.

Outra possibilidade já contemplada no projeto de LDO de 2009 é a fixação do investimento mínimo na área de Segurança, como já ocorre com saúde e educação (25%). Se vingar a proposta de vincular os investimentos em segurança à receita tributária, o governo avisa que terá que mudar seu programa de trabalho para o próximo ano.

Fonte: Paraná Online