Por volta das 21 horas desta terça-feira (3), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), anunciou que ficou para esta manhã a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do senador Tião Viana (PT/AC), que regulamenta os gastos com a saúde pública previstos na Emenda 29.

Chinaglia se reuniu na tarde desta terça com líderes do Governo e da oposição, mas não houve acordo para aprovar o substitutivo ao texto do Senado, que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%.

A oposição tem obstruído os trabalhos do plenário por não concordar com a tese dos governistas de que a CSS, nos moldes da extinta CPMF, é necessária para financiar o aumento de gastos no setor, previsto no PLP 306.

Senado

Na Casa, os senadores continuam votando medidas provisórias. Ontem aprovaram apenas a MP 414/08, que trata da constituição de uma fonte adicional de recursos, no valor de R$ 12,5 bilhões, para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos virão do superávit financeiro - o chamado excesso de arrecadação de impostos - existente no Tesouro Nacional. As condições financeiras e contratuais dessa abertura de crédito serão definidas pelo Ministério da Fazenda. A matéria segue para promulgação.

Para destravar a pauta ainda falta votar cinco medidas provisórias. Leia mais

Salário mínimo/aposentadorias

Comissão especial do mínimo se reúne hoje para examinar alterações do Senado no PL 1/07, do Executivo, que estabelece uma política de reajuste real do salário mínimo para o período de 2008 a 2023. Emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) estende essa política às aposentadoria e pensões. A comissão se reúne às 14h30, no plenário 10. Leia mais

Trabalho escravo

Movimentos sociais lançam hoje Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela aprovação da PEC 438/01, que expropria terras onde for constatada a prática do trabalho escravo. O evento será às 15h30, no salão verde da Câmara. Leia mais

Reforma tributária

Comissão especial da reforma tributária (PEC 233/08) realiza hoje, às 14h, no plenário 11, nova audiência para debater a proposta do Governo.

Fundações públicas

Trabalho poderá aprovar requerimento para realizar nova audiência pública acerca do PLP 92/07, do Executivo, que define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. A sessão será as 10h, no plenário 12. Leia mais

Senado

CCJ poderá votar hoje PEC 12/06, que trata dos precatórios judiciais. Ontem a Comissão realizou audiência pública e as divergências se cristalizaram entre o Poder Público e os advogados. Na audiência, o presidente do colegiado anunciou que a proposta está na pauta de hoje, cuja sessão começa às 10h. Leia mais

Desincompatibilizações

Hoje, os ministros Luiz Marinho (Previdência) e Marta Suplicy (Turismo) desembarcam do Governo para disputar as eleições municipais. Marinho será candidato a prefeito de São Bernardo do Campo, grande São Paulo. Marta disputará a Prefeitura de São Paulo. Segundo pesquisas do Ibope, ela tem 30% das intenções de voto, tecnicamente empatada com Geraldo Alckmin (PSDB), que recebeu 28%. Kassab teve 13% das indicações. Leia mais

Erramos / correção

Foi divulgado equivocadamente na Agência DIAP, desta segunda-feira (2), que o servidor público teria até o dia de amanhã (5) para se desincompatibilizar do cargo ou função para disputar o pleito municipal de 5 de outubro próximo. O atento leitor Josafá Ramos chamou-nos a atenção para o erro. A data correta de afastamento, no caso do servidor, é o dia 5 de julho – três meses antes das eleições. Clique aqui e veja o calendário eleitoral.

Fonte:DIAP