A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feria (3) sessão especial para discutir a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A atividade entrará para a história do movimento sindical, do Parlamento e da sociedade, já que o clamor de mais de um milhão e meio de trabalhadores foi ouvido pelo Congresso Nacional.

À noite, os dirigentes sindicais também entregaram ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), uma cópia das assinaturas recolhidas em todo País em favor do estabelecimento da jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais.

Tecnicamente denominada de Comissão Geral, a sessão plenária que debateu a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, representantes das centrais sindicais, da sociedade civil, do empresariado e parlamentares puderam falar contra ou a favor do tema.

Antes de abrir os debates, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) recebeu dos representantes dos trabalhadores 1,585 milhão de assinaturas em favor da redução da jornada. Para o presidente da Casa do Povo, o abaixo assinado é “uma demonstração inequívoca de apoio a uma menor carga de trabalho no País”.

Inicialmente, Chinaglia passou a palavra aos convidados para debater o tema, alternando as posições a favor ou contra a redução da jornada. Em seguida, os parlamentares puderam discursar sobre o assunto.

Convidados

O primeiro convidado a discursar foi o professor, consultor e escritor nas áreas de trabalho e emprego, José Pastore, que destacou cerca de 25 profissões com jornada menor de trabalho menor que 44 horas semanais.

Para Pastore, uma tendência na discussão da jornada de trabalho é calcular o tempo de atividade laboral em um ano. No cálculo subtrai-se o período de férias e os feriados para saber efetivamente qual é a jornada de trabalho no período de doze meses.

Aspectos social, econômico e fiscal

Convidado pela presidência da Câmara e o PPS para intervir nos debates, o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, discursou a favor da redução da jornada de trabalho enfatizando os aspectos social, econômico e fiscal.

Entre as questões sociais, Queiroz chamou a atenção para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, que terá mais tempo para a família, para o lazer e também para a formação e qualificação profissional; no aspecto econômico, ele destacou que o câmbio tem favorecido a modernização do parque produtivo das empresas, com a aquisição de máquinas e equipamentos a baixo custo; e no âmbito fiscal, a redução da jornada significará entre outros aspectos, importante diminuição da despesa com saúde e com Previdência Social.

Ao finalizar sua participação, Queiroz destacou que sempre que se busca um benefício para o trabalhador, há enormes resistências dos setores empresarias. Foi assim, por exemplo, nas férias de 15 dias, em 1926, com um memorial das associações empresariais de São Paulo que indagavam e questionavam a extensão desse direito ao trabalhador.

Redução sem sentido

O superintendente de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico, disse que vários setores e milhares de trabalhadores têm jornada de trabalho reduzida por meio de negociação coletiva e não faz sentido engessar a Constituição ou a legislação infraconstitucional do País com uma nova redução da jornada por qualquer um dos dois dispositivos legais.

O representante patronal disse também desconhecer comprovação científica de que haverá geração de novos postos de trabalho com a aprovação da redução da jornada de trabalho.

Distribuição de renda

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganslúcio, o primeiro efeito da redução da jornada de trabalho será a possibilidade de distribuição de renda. “Nos anos 90, o crescimento da produtividade foi de 100% e nos últimos oito anos superou os cem pontos percentuais. O ganho de produtividade deve ser distribuído”, defendeu.

Para Ganslúcio, o aumento do custo da mão-de-obra, de apenas 2%, é muito pequeno diante da constatação dos ganhos de produtividade dos últimos oito anos. Ao finalizar, o economista enfatizou que economicamente estão dadas todas as condições para a redução da jornada de trabalho.

Fortalecimento da negociação

O representante da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (AbdiB), Marcos Joaquim Gonçalves Alves, defendeu o fortalecimento da negociação entre trabalhadores e empresários para a redução da jornada de trabalho.

Para o conselheiro de relações trabalhistas do setor empresarial, reduzir a jornada de trabalho é encarecer a contratação de mão-de-obra, impossibilitar a geração de novos empregos e inchar ainda mais o texto Constitucional com obrigações e demandas que podem e devem ser negociadas diretamente por empresários e trabalhadores.

Fonte:DIAP