Os servidores públicos do Paraná lutam contra o achatamento salarial imposto pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que derrubou o poder de compra, o que impacta fortemente nas condições de vida da categoria, e, de forma autoritária, se recusa a negociar com os sindicalistas melhores condições de trabalho e renda.

O funcionalismo público do Paraná luta contra o encolhimento de 34% nos salários, contra as mentiras do governo Ratinho - que diz em propaganda oficial que os trabalhadores tiveram um reajuste de 48,7% - e também por uma atitude democrática do governo, de sentar e negociar com os representantes da categoria.

“Tentamos, ao longo dos últimos anos, estabelecer diversas formas de diálogo com o Governo do Paraná”, lembra o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller.

 “Desde comitês com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras para definição de políticas de controle e combate à pandemia, passando pelas dificuldades enfrentadas para garantir um aumento substancial no piso mínimo regional, até as negociações com os servidores públicos, tudo foi tentado, mas nada funcionou”, diz Márcio Kieller, que conclui: “Ratinho Júnior tem um lado claro: do empresariado e distante da classe trabalhadora. É indiscutível”.

A real situação dos trabalhadores e trabalhadoras

A realidade do funcionalismo público do Paraná é bem diferente do que diz o governo de Ratinho Júnior. Além das perdas salariais, os servidors públicos do estado enfrentam a falta de condições dignas de trabalho, o que garante atendimento de qualidade para população em áreas essenciais como educação, saúde e saneamento básico, entre outras, acumula prejuízos na aposentadoria e total ausência de diálogo para negociar melhorias e reajuste, como ressaltou o presidente da CUT-PR.

O que foi aprovado na Assembleia

Na quarta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Esoado, aprovou um pacote de projetos de lei que estabeleceu novos benefícios para algumas categorias. São cinco PL´s, cada um para um tipo de carreira ou com função diferenciada, como o auxílio alimentação para servidores ativos.

O valor que já era pago desde dezembro para os servidores da segurança foi ampliado para outros setores, como a saúde. Contudo, educadores e outros segmentos com carreira própria ficaram de fora da divisão do bolo.

Este é um mecanismo utilizado pelo governo para agradar determinados setores do funcionalismo sem aumentar o salário. O último reajuste, de 3%, aprovado em dezembro do ano passado, foi pífio e ficou muito distantes da defasagem acumulada de mais de 30%.

Mobilização é a saída

A saída quando não há contrapropostas às pautas apresentadas nem diálogo é a mobilização para forçar o governo a sentar na mesa e negociar. É isso que os servidores públicos, desde professores, passando por setores como meio-ambiente e até mesmo a polícia, estão fazendo. Eles realizam manifestações constantes em frente ao Palácio Iguaçu, sede do poder executivo estadual e se moblizam nas redes sociais para pressionar o governo. Uma tenda já está montada há meses na praça em frente ao local para cobrar reposição para a categoria. Montada por policiais, agora o espaço conta com o reforço de servidores da saúde pública.

Educação exige direitos da categoria

“A educação não teve 48% de aumento. Todos nós que estamos aqui recebemos apenas 3%”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Mazeto, em ato realizado em frente ao Palácio Iguaçu. 

O governador mentiu e manobrou para aplicar o pagamento do reajuste do Piso do Magistério de 2022 de forma errada e dizer para a população que trabalhamos pouco, recebemos muito e reclamamos de novo. Chega de arrancarem de nós o que é nosso por direito.- Walkiria Mazeto

As emendas propostas pela oposição na Assembleia Legislativa tentavam reduzir o prejuízo, mas foram derrotadas pela tropa de choque de Ratinho Júnior no legislativo estadual.

Além da defasagem salarial e de lutar contra a máquina de propaganda estatal que omite os verdadeiros dados, a categoria sequer consegue estabelecer negociações com a gestão estadual, afirmou a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de assuntos jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.

“No final de 2021, o governador  Ratinho Júnior apresentou de forma midiática um suposto reajuste que representaria aumento de 48,7% no início da tabela e cerca de 10% no final. Na prática, isso achatou a tabela e avança na transformação do piso em teto”, explicou Marlei.

“Outra ironia neste caso é que o pagamento dos professores viria com recursos do Novo Fundeb. De fato teremos mais recursos do Fundeb graças à luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras na educação, por intermédio da APP e da própria CNTE”, enfatizou Marlei Fernandes, que acrescentou: “Ele foi um dos poucos governadores do país a não assinar a carta em defesa do Novo Fundeb em 2020. É uma desfaçatez”.

Dinheiro no cofre tem

As dificuldades encontradas pela categoria para receber a reposição salarial e estabelecer diálogos contrasta com a arrecadação do Estado e também com a isenção fiscal em patamares nunca vistos antes.

Desde 2017, quando os dados passaram a ser divulgados, o valor da arrecadação é recorde. Se em 2021 foram R$ 12,4 bilhões, a expectativa é que neste ano cheguem a R$ 17,4 bilhões, um aumento de 40% e que pode ultrapassar 30% do orçamento do Estado para o ano que vem.

Quanto a isenção fiscal, parte dela pode ser creditada aos aposentados que acabam pagando a conta. Isso porque, em 2019, Ratinho Júnior conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê 3% a mais de cobrança para o pagamento de aposentadoria. A alíquota foi ampliada de 11% para 14%.

Recepções calorosas a Ratinho Júnior

 Diante deste cenário a categoria promete continuar em luta. “Seguiremos denunciando Ratinho Júnior e fazendo o que já estávamos fazendo: preparando calorosas recepções em suas agendas governamentais que se tornam atos de campanha eleitoral”, diz o professor Vandré Silva, presidente do Núcleo Metro Norte da APP-Sindicato e secretário de comunicação da CUT Paraná. 

“A população precisa e vai saber que o discurso do governador e a propaganda da TV são completamente distintos da realidade”, completou o dirigente.

Afilhado de Bolsonaro

Afinado politicamente com Jair Bolsonaro (PL), o presidente que mais ataca os direitos da classe trabalhadora, Ratinho Júnior também aplica a receita neoliberal para o tratamento com servidores e o serviço público.

Para o economista do Dieese, Sandro Silva, não há desculpas para não garantir reposição para a categoria. “Apesar de a receita continuar subindo, mesmo com a pandemia, o percentual limite da Lei de Responsabilidade Fiscal caiu para o menor dos últimos anos. O limite máximo previsto em lei é de 49% da receita gasta com o funcionalismo. No Paraná o ano passado fechou em 42,19%. O menor destes últimos anos e mesmo agora, quando observamos que há espaço para o reajuste, com o crescimento da receita corrente liquida em praticamente 19%, mesmo assim o governo não prioriza os servidores públicos”, apontou.

Segundo ele, o reajuste anunciado está muito atrás de outros estados. “Se compararmos com outros estados, até o momento, o Paraná foi o menor. Teve estado que teve 13%, 15%, outros que deram mais, principalmente para os professores que tem a questão do piso nacional. A perda do servidor é muito grande e deixa clara a prioridade do governo. Infelizmente é essa a realidade no Brasil, tanto no governo federal quanto no plano estadual. Isso sem contar a proposta da reforma administrativa que tem como único objetivo flexibilizar a contratação para reduzir o gasto público com os servidores, sem avaliar a qualidade e o alcance do serviço público”, finalizou.

Fonte:  Gibran Mendes, CUT-PR | Editado por: Marize Muniz - CUT / Foto: Gibran Mendes