Governo quer relaxar fiscalização | O agronegócio tenta afrouxar as normas de segurança no trabalho e também quanto à fiscalização sanitária. Para tanto, fez passar PL na Câmara e agora atua no Senado.

A ação patronal tem sido combatida pelas entidades de trabalhadores na alimentação. Em 2021, por exemplo, a resistência se deu contra o afrouxamento da Norma Regulamentadora 36, que dispõe sobre trabalho em frigoríficos. A mudança afetaria a saúde e a segurança dos empregados.

A ofensiva agora avança pelo Senado. Dia 23, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Projeto 1.293/2021, que isenta o Estado da responsabilidade de fiscalização sanitária do agronegócio e permite que a iniciativa privada fiscalize as condições dos produtos.

Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA Afins), o patronato busca aumentar os lucros em detrimento do trabalhador. “É uma pressão muito grande. Esse PL já passou na Câmara. Agora, estamos dialogando com os parlamentares, mostrando os riscos de se acabar com fiscalização sanitária dos alimentos pelo Estado”, ele informa.

O Congresso, em especial a bancada do agronegócio, pode esperar uma forte mobilização da categoria. “Estamos atuando em várias frentes, como entidades de proteção animal, de fiscais do trabalho e outras. Vamos fazer barulho”, adianta o dirigente.

NR 36 – Pra tentar barrar a medida, a CNTA lembra da vitória quando da discussão da Norma Regulamentadora 36. Artur Bueno de Camargo diz: “Levantamos as NRs flexibilizadas e todas que foram a revisão sofreram retrocesso enorme. Com essa do setor de frigorífico o retrocesso não seria diferente. Vamos persistir, agora dentro do Senado”.