A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 1112/22 que criao programa de incentivo à renovação de frota de ônibus e caminhões, o Renovar. A matéria, agora, segue para votação no Senado.

O objetivo do programa é retirar das estradas veículos pesados sem condições de uso, o que vai permitir, em teoria, economia de combustíveis, aumento da segurança no trânsito, redução de emissões de gases e até o custo do frete.

Senado vai debater recursos do Prohgrama Renovar

O programa envolve uma rede que reúne empresas financiadoras, empresas de desmonte, recursos públicos e benefícios fiscais para permitir que veículos em fim de vida útil, como caminhões, ônibus e vans velhos, sejam vendidos como sucatas.

Após o descarte, os donos dos veículos poderão adquirir caminhões novos por meio de uma plataforma de financiamento operada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, a ABDI. Segundo o texto, os veículos novos serão financiados por meio de recursos oriundos de multas de trânsito e até da exploração e produção de petróleo e gás natural.

Sucata e polêmica

Este tema, segundo a Agência Brasil, rendeu polêmica entre os deputados na Câmara, que criticaram o que chamaram de desvio de recursos de pesquisa e inovação para a compra de sucatas.

"Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota. Documento feito pela área de ciência e tecnologia, pela área de pesquisa no país diz: não troque pesquisa por sucata. Este é o problema central desta Medida Provisória”, disse Henrique Fontana (PT-RS).

- Quer saber mais sobre este assunto? Clique aqui e garanta a sua vaga no #ABX22 – Automotive Business Experience

 O relator da medida provisória, deputado Da Vitória (PP-ES), defendeu a fonte de financiamento. Segundo ele, na prática as empresas que exploram petróleo e gás natural não investem em pesquisa e inovação o total exigido nos contratos.

Ele apresentou relatório da Agência Nacional de Petróleo, a ANP, que apontou que de 2016 a 2021, dos R$ 10 bilhões previstos em investimentos na área, só chegaram a R$ 8 bilhões, 20% a menos. O dado foi contestado na câmara, e representantes do PDT sugeriram a retirada da fonte de financiamento do texto, o que foi rejeitado em plenário.

Recursos de P&D

Deputados da bancada do governo defenderam o uso dos recursos destinados à pesquisa para o financiamento do programa Renovar. Para o deputado General Peternelli (União-SP), a aquisição de veículos novos é uma maneira de investir em tecnologia.

"É importante esta parte de renovação. E, inclusive, quando você renova esta estrutura, tem recursos, logicamente, tecnológicos que são empregados nesta estrutura. Hoje nós verificamos esta frota toda uma tecnologia que permite comodidade ao motorista, rapidez, eficiência", contou Peternelli.

O relator da MP também aceitou a possibilidade de depreciação mais rápida dos veículos adquiridos por meio do programa, o que vai permitir, por exemplo, redução no pagamento de impostos, o que foi considerado benefício fiscal indevido pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP).

"O que o texto cria é um privilégio tributário. A gente já está votando uma medida provisória que utiliza dinheiro público para sair da ciência e tecnologia para comprar sucata, o que já é um absurdo por si só. Além disso, quer se dar um benefício tributário, fazendo com que o ativo seja depreciado três vezes juridicamente quando, na realidade, não está depreciando tanto", disse o deputado.

A MP foi considerada ainda eleitoreira por deputados da oposição e do partido Novo. Além de permitir a troca de veículos velhos por um novo em condições vantajosas, a MP beneficia os caminhoneiros autônomos com créditos tributários.