Em 7 de novembro de 2013, o projeto de lei n.º 035/2013, que proíbe o uso e a fabricação do amianto, foi aprovado na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

E, no dia 12 de dezembro do mesmo ano, os trabalhadores da Força-PR, junto com representantes do SMC, que intensificaram a luta por essa causa tão importante para a saúde do trabalhador, realizaram uma conquista histórica na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Após uma série de protestos e manifestações, com destaque para a mobilização no dia 10 de dezembro de 2013, os trabalhadores contribuíram significativamente para que o veto do então prefeito Luiz Carlos Setim fosse derrubado e conseguiram, assim, a aprovação do projeto contra o uso do amianto.

Um dia antes da vitória na Câmara, o presidente do SMC, Sérgio Butka, alertou para o perigo do amianto e destacou a necessidade dos paralamentares votarem pela sua proibição: “Vamos pressionar para que haja bom senso dos vereadores. O amianto mata e por isso ficamos sem entender como o prefeito pode concordar a que os trabalhadores de São José fiquem expostos a tal perigo”

“Valeu a luta. É preciso pensar antes de tudo na saúde e segurança do trabalhador. E que esta nova lei seja divulgada para conscientizar o cidadão de São José sobre os malefícios causados pelo amianto”, destacou, na época, o presidente da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva de Souza, o Nelsão.

Promulgada em 16 de dezembro de 2013, a lei proíbe “qualquer fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais ou tecnologias à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco)”.

E as obras públicas municipais passaram a ser obrigadas a conter placas com os seguintes dizeres: “Nesta obra não utilizamos amianto ou produtos derivados, pois são prejudiciais à saúde”.

Além disso, a lei também determina que o Executivo promova campanhas de divulgação, nos meios de comunicação, que alertem para os efeitos nocivos do amianto.

Proibido em 65 países por seus efeitos nocivos à saúde humana, o amianto, mineral fibroso de ocorrência natural, pode causar câncer de pulmão, mesotelioma, asbestose, entre outras doenças. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde(OMS), o material mata 107 mil pessoas todos os anos e está na lista das principais substâncias cancerígenas.

“Os trabalhadores que manuseiam o amianto estão sujeitos a contrair doenças pulmonares, como câncer de pulmão. Não tem tratamento [para curar a asbestose, doença provocada pelo amianto]. E pode levar a óbito, como foi o caso de muitos trabalhadores contaminados pelo asbesto. O descarte do amianto contamina o meio ambiente e pode prejudicar as pessoas que tiverem contato com seus resíduos. É um mineral nocivo à saúde: do trabalhador, da trabalhadora e da sociedade. Por isso, depois de muita luta, ele foi banido. Depois de muito estudo, o movimento sindical conseguiu, junto com técnicos, médicos e professores, provar para os órgãos de governo que o amianto é nocivo à saúde do trabalhador e da sociedade em geral. É uma vitória para a vida e para a saúde de toda a população.” Ressaltou Osvaldo Silveira, diretor sindical do SMC, dez anos após a conquista da proibição do amianto em São José dos Pinhais.

Em 2017, a proibição do uso do amianto foi aprovada em todo território nacional.

Confira na íntegra o texto da LEI Nº 2322.