Um avanço importante para a classe trabalhadora brasileira foi cravado em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no ultimo dia 21 de agosto.

O conselho tripartite, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal, aprovou a proposta que amplia a execução de serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), através das entidades da sociedade civil, como centrais sindicais, sindicatos e organizações.

A proposta tem origem no Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba/Força Sindical do Paraná. Ela foi apresentada em agosto de 2023 pelo diretor do SMC, Paulo Pissinini, ao Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Paraná (CETER), órgão do qual é presidente.

Primeiramente a proposta foi debatida no CETER e posteriormente levada para ambito nacional através o Grupo de Trabalho Sociedade Civil (GT Sine - Sociedade Civil), um grupo tripartite e paritário composto por integrantes do Codefat e tem como convidados representantes do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset).

“Nós entendemos que a Agência do Trabalhador é um local de execução de política pública, tanto do estado quanto do governo federal e entendemos que o Sindicato também tem capacidade de ter pessoas especializadas para atender o trabalhador. Assim podemos encaminhar a mão de obra para uma função especifica para onde haja necessidade de contratação seja por empresa da categoria ou por prestadora de serviços. Entendemos que a partir daí o Sindicato consegue fazer essa interlocução entre empresa e trabalhador e colocá-lo em um bom emprego”, ressalta Paulo Pissinini.

Projeto piloto e prazo

Segundo informações do site do Governo Federal(Agência.Gov), _“a resolução aprovada estabelece critérios e diretrizes para o Ministério instituir um projeto-piloto. A unidade vai agregar os atendimentos oferecidos pelo sistema (seguro desemprego, Intermediação de mão de obra e qualificação) e oferecer os serviços da carta de serviços do Sine Casa do Trabalhador._  

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, _“O projeto piloto terá prazo de dois anos, com início já em 2025, quando vamos poder testar sua viabilidade para transformar numa política permanente”, explicou o ministro, salientando que as instituições deverão apresentar propostas e planos de trabalho ao MTE._

Sine Casa do Trabalhador

Recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego passou a chamar os postos do Sine de a Casa do Trabalhador. O nome mudou e a carta de serviços foi ampliada, englobando mais serviços, além dos já oferecidos, a exemplo da intermediação de mão-de-obra, encaminhamento do Seguro-Desemprego e qualificação profissional aos trabalhadores.

Nessa nova fase, foi incorporada uma nova carta de serviços. Segundo o site Agencia.Gov ela é “mais ampla e humanizada no atendimento ao trabalhador, no âmbito do projeto "Sine Casa do Trabalhador", contando com melhoria na estrutura física e tecnológica dos espaços, uniformização dos serviços, potencialização a captação de vagas, fomento ao empreendedorismo e à economia solidária”.