Fonte: Ministério Público do Trabalho

Iniciativa faz parte das ações regionais do Projeto Estratégico Nacional Plataformas Digitais da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret)

Belém - O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) promoveu na última sexta-feira (13), uma audiência pública para discutir as notificações de acidentes e os problemas de saúde que afetam motoristas e entregadores vinculados às plataformas digitais. O encontro ocorreu na sede da instituição, em Belém, e contou com a presença de representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Pará (CEREST/PA).

A iniciativa marca uma importante etapa de implementação de ações regionais do Projeto Estratégico Nacional Plataformas Digitais, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret). O objetivo central é ampliar e qualificar as notificações de agravos relacionados a esses trabalhadores, no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), pelos Sistemas de Saúde.

A procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, realizou a abertura do evento e destacou a importância do debate: “Precisamos construir uma solução que talvez não esteja nos manuais. Quanto mais discutirmos e informações tivermos, mais amadurecemos o conhecimento para as proposições e o fortalecimento das políticas públicas. A ideia não é atuar apenas na remediação do problema, mas na prevenção, na promoção da saúde do trabalhador”, afirmou.

Na oportunidade, o procurador do Trabalho Marcius Cruz, titular regional da Conafret, e o coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Pará (CEREST/PA), Edgard Fernando Pereira Neto, apresentaram dados e informações que enfatizam a importância das notificações.

“Vivemos no Brasil um verdadeiro apagão de dados sobre os agravos à saúde e os acidentes relacionados ao trabalho de trabalhadores que atuam nas plataformas digitais. Esse vazio estatístico, além de ocultar a realidade das condições de trabalho, impede a formulação de políticas públicas consistentes e efetivas no campo da saúde do trabalhador. A notificação sistemática e padronizada no SINAN é essencial para gerar dados mais precisos que podem ser aliados no fortalecimento da proteção de direitos e promoção de saúde desses profissionais, que muitas vezes atuam em circunstâncias de extrema vulnerabilidade, informalidade e risco”, declarou o procurador do Trabalho Marcius Cruz.

O Coordenador do CEREST Estadual, Edgard Fernando Pereira Neto, também ressaltou a necessidade dos dados. “É por meio deles que a epidemiologia consegue enxergar as necessidades de estabelecimentos de estratégias para que consigamos superar e transpor todas essas dificuldades”, reforçou.

Após as apresentações, trabalhadores, entidades sindicais, associações, entre outros participantes, compartilharam experiências e apresentaram demandas relativas à precarização do setor. Entre as principais questões estão a jornada exaustiva, falta de proteção social, exposição a acidentes de trânsito, violência, assaltos e ausência de pontos de apoio com cobertura, água potável e banheiros. “Hoje o trabalhador não tem garantia de que viverá dignamente do seu trabalho, cenário diretamente relacionado à insegurança que vivem, há degeneração das garantias sociais”, avaliou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan Coimbra Júnior, gestor do Programa Trabalho Seguro do TRT8.

“A audiência pública tem como base o compromisso do MPT com o fortalecimento da proteção à saúde e da dignidade no trabalho, visando romper com o ciclo da omissão e da normalização da precariedade. A ausência de registros adequados e sistemáticos dos agravos à saúde relacionados ao trabalho nas plataformas digitais não é uma falha técnica qualquer. É uma omissão com consequências gravíssimas, que afetam diretamente a formulação de políticas públicas, os direitos sociais, os gastos do Estado e, principalmente, a vida de quem trabalha. O evento foi mais um importante espaço de escuta ativa, articulações e construção de estratégias. Ela é o ponto de partida para que os órgãos públicos, CERESTs, VISATs, gestores municipais de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento, profissionais de saúde, sindicatos e entidades da sociedade civil, cada um na sua esfera de atribuição, e em parceria com o Ministério Público, exerça o seu compromisso institucional para a redução dos agravos à saúde e segurança desses trabalhadores”, explicou Marcius Cruz.

O procurador do Trabalho Élcio Araújo, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador (CODEMAT), destacou outras ações desenvolvidas. “Pela CODEMAT estamos realizando visitas em hospitais públicos e capacitações voltadas para a questão das notificações, dentro do Projeto Nacional de Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). Elas são desenvolvidas em parceria com CERESTs regionais e contam com a participação de dezenas de municípios abrangidos por eles. Um passo importante para a construção desses dados”, completou.

Os participantes também receberam materiais informativos, entre eles a 60º edição da revista MPT em Quadrinhos, cujo tema é “Trabalho por Aplicativos”. A narrativa traz a história de Eduardo, um consumidor assíduo dos serviços oferecidos por aplicativos de entrega. No decorrer da trama, diferentes aspectos da nova modalidade empregatícia e seus dilemas são apresentados ao público. Também foram distribuídas cartilhas que orientam entregadores e cidadãos sobre a forma de pedir ajuda ou denunciar aquilo que consideram ser violações a direitos. Uma delas é por meio do aplicativo MPT Pardal, que pode ser baixado nas lojas App Store e Google Play.

Acesse as versões digitais nos links abaixo:

HQ “Trabalho por Aplicativos”

Cartilha “O trabalho por plataformas digitais”

PA-PROMO 000860.2024.08.000/3