Curitiba sedia 1º Seminário sobre Contribuição Sindical

20 de fevereiro de 2018

Evento foi uma iniciativa de Federação dos Contabilistas do Paraná e da Força Sindical do Paraná e reuniu membros de todas as partes envolvidas no assunto

Durante toda tarde desta terça-feira (20), membros da magistratura, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, trabalhadores, advogados, contabilistas, representantes de empresas e dirigentes sindicais se reuniram para o 1º Seminário “O Que Mudou na Contribuição Sindical – Alertas e Orientações Sobre a Nova Legislação”.

O evento foi realizado no Auditório Diamiro Cordeiro da Fonseca, na Nova Sede do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, que ficou lotado para acompanhar as conferências e participações dos doutores Luiz Eduardo Gunther, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho; Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho; Luiz Fernando Busnardo, Chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná; e João Nery Campanário, Advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e da Força Sindical Nacional.

O debate em torno do tema central da Contribuição Sindical teve o objetivo de sanar dúvidas dos presentes. De modo geral, a principal dúvida dos presentes era sobre o suposto "fim" da contribuição sindical com a nova lei, versão que vem sendo alardeada pela grande imprensa.

Como resposta ao questionamento, o entendimento geral é de que não há pontos da nova lei que confirmem esse fim. Pelo contrário, de acordo com o Desembargador do TRT, Doutor Gunther, que fez sua participação por vídeo, a contribuição sindical não acabou, ela segue sendo obrigatória e de responsabilidade da empresa. Segundo o magistrado, a grande alteração que a Reforma traz é a forma de se fazer esse recolhimento, que antes era automático, e agora necessita de uma autorização prévia do trabalhador, que deve se dar por meio de uma assembleia convocada pela entidade sindical que o representa.

Essa autorização prévia dos trabalhadores também foi alvo de intensas explicações dos presentes, que puderam compreender melhor como ficar fora de riscos na hora de tratar deste assunto com empresas, entidades sindicais e Justiça do Trabalho.

De acordo com o Dr. Campanário, advogado da CNTM e da Força, com a nova lei, uma Assembleia Geral da categoria, ampla e devidamente divulgada, é o ponto central nesta discussão.

“Se os trabalhadores autorizarem o desconto de toda a categoria em Assembleia Geral, as empresas forem comunicadas na sequência, não há o que discutir, já que é isso que diz a nova lei”, destaca o advogado.

Para Sérgio Butka, presidente da Força Paraná, o Seminário realizado nesta terça em Curitiba é importante, pois não trata apenas das mudanças da Reforma Trabalhista ou de recursos financeiros dos Sindicatos, mas sim sobre a tentativa de enfraquecimento de quem defende os trabalhadores, seja eles entidades sindicais ou da própria Justiça do Trabalho.

“Alertamos que por trás do debate da contribuição sindical está o enfraquecimento da legislação trabalhista como um todo. Tratamos, portanto, dos direitos dos trabalhadores, principal preocupação de todos nós neste momento”, destaca Butka.

Divanzir Chiminacio, presidente da Fecopar, destacou o caráter plural do evento:

“Como foi visto nas palestras, não existe um entendimento único sobre o tema. Muita coisa ainda terá que ser discutida até chegar em um norte definitivo. Era exatamente esse o objetivo de hoje: iniciar a discussão sobre essa questão essencial. Objetivo esse que sem dúvidas foi cumprido durante o seminário”, finalizou Chiminacio.

Um material com todos os conteúdos completos, perguntas e respostas do Seminário está sendo preparado e em breve estará disponível e amplamente divulgado. Vídeos e resumos das falas dos conferencistas também estarão disponíveis em breve.