Ideia é beneficiar companhias de até médio porte, reduzindo para um dia prazo de abertura de negócios

O governo publica nesta semana uma medida provisória que estabelece o registro automático de empresas de pequeno e médio porte. Isso deve reduzir o prazo de abertura de empresas, com a emissão do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) passando de uma média de sete dias para apenas um dia, segundo informou ao Valor o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

A mesma medida provisória também vai dar um passo para tentar reduzir o histórico problema de excesso de exigências cartoriais. Agora, o advogado ou contador desse tipo de companhia poderá declarar a autenticidade de documentos apresentados na abertura, sem necessidade de autenticação em cartório.

Em relação à iniciativa de não se exigir mais autenticação de documentos, o secretário destaca que o objetivo é também reduzir burocracia e custos. A medida não só dispensa esse procedimento, como também o comparecimento do próprio do no na Junta Comercial, deixando a cargo do contador ou do advogado os procedimentos necessários e a manifestação de confiabilidade dos documentos. “Agora os empresários não vão mais precisar ir pessoalmente às juntas nem ter que entregar documentos pessoais originais a despachantes”, comentou o secretário. “Va mos confiar nas pessoas”, ressaltou.

Fonte: Valor