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Congresso ignora auxílio emergencial e prioriza interesses próprios e pauta de Bolsonaro

São Paulo – O país já ultrapassou o número assustador de 250 mil mortos pela covid-19 e o Estado brasileiro deixa a pandemia “correr solta”, nas palavras do infectologista Gonzalo Vecina. Mas o tema não parece impressionar o Congresso Nacional, assim como o presidente da República. O Senado dedica suas energias à Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/2019), que propõe mais cortes de investimentos públicos à saúde e à educação, desvinculando verbas hoje direcionadas às duas áreas, como condição para recriar o auxílio emergencial – reduzido e por menos tempo. Os senadores entraram em acordo, adiaram o início da discussão da PEC e transferiram a leitura do relatório do senador Marcio Bittar para a próxima terça-feira (2).

Por sua vez, a Câmara dos Deputados tem uma “prioridade inadiável”. Faz tramitar, em rito sumaríssimo talvez nunca visto, outra PEC, com a qual os congressistas tentam salvar a própria pele. Já apelidada de “PEC da impunidade”, ela surgiu inspirada pelo medo dos deputados pela decretação da prisão do colega Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal, referendada pelos próprios parlamentares para não serem julgados pela opinião pública.

O texto – que pode ser votado ainda na noite desta quinta-feira (25) – proíbe a prisão cautelar de parlamentar por decisão monocrática, como determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Daniel Silveira, e prevê que, caso seja preso, fique sob custódia do próprio Parlamento.

Absurdos em série

De uma tacada só, a proposta “sobre as prerrogativas parlamentares” altera os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal. O autor é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “Eu gostaria muito de, ao voltar do recesso, encontrar um Congresso mobilizado pelas pautas candentes da sociedade brasileira, vinculadas à pandemia, à defesa da vida das pessoas, e que o debate central fosse a defesa da saúde, do orçamento do SUS, do auxílio emergencial, não vinculado ao pacote fiscal, muito menos à PEC Emergencial que está no Senado”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na Tribuna da Câmara.

“Ontem apresentaram PEC3/21, hj ela está no Plenário! Ñ se modifica a Constituição assim!”, escreveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no Twitter (grafia original mantida). “Atropelo para criar IMPUNIDADE. Estão transformando imunidade em impunidade. Se aprovada, O tal Daniel não poderia ser preso e cassado. É um absurdo! Não com meu voto”, protesta. Se a Constituição é soberana e prevê o instituto da imunidade, diz ela, protegendo a democracia, “isso jamais poderá ser um subterfúgio para ações criminosas contra qualquer pessoa ou instituição”.

Fonte: Rede Brasil Atual

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