Centrais repudiam parecer à MP 1.045 “repleto de ‘jabutis
Diante das inúmeras alterações, que pioraram a proposta do governo, o Fórum das Centrais Sindicais “repudia o parecer à MP 1.045/21 repleto de “'jabutis'”. “Jabutis” são matérias estranhas e diversas ao tema central da medida provisória.
É relevante destacar que a posição das centrais está ancorada na nota técnica do DIAP, elaborada pelo advogado Luiz Alberto dos Santos, que é do corpo técnico da entidade de assessoria do movimento sindical.
Principais prejudicialidades aos trabalhadores
As entidades destacam, dentre as principais prejudicialidades aos trabalhadores no texto do substitutivo (PLV), pelo menos 4 itens, que descrevem:
1) Possibilidade de o trabalhador, com contrato de trabalho suspenso, contribuir para o INSS, como segurado facultativo;
2) Instituição do Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) (art. 24 e seguintes do PLV). O programa resgata dispositivos da MP 905 (Carteira Verde e Amarela);
3) Criação do Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) (art. 43 e seguintes do PLV). Porque que promove a exploração da mão de obra; e
4) Alteração de vários artigos da legislação trabalhista atual, em que recupera dispositivos das MP 905 e 927, também matérias estranhas ao texto original da MP 1.045.
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