Atuação relevante da Bancada Feminina leva CPI a propor garantias para maior participação das mulheres
Item do capítulo 15 do relatório, “Proposições Legislativas e Recomendações”, é inteiramente dedicado às propostas nesse sentido. O relatório pede prioridade à tramitação de 2 PRS (projetos de resolução do Senado), ambos da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que alteram o Regimento Interno da Casa.
O PRS 36/21 assegura a participação de pelo menos 2 integrantes da Bancada Feminina nas comissões permanentes e temporárias. O PRS 48/21 concede à líder da bancada a prerrogativa de indicar proposição para integrar a ordem do dia.
Fonte:Diap
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