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Câmara aprova que direitos de entregadores de aplicativos serão garantidos durante a pandemia; vai ao Senado

O relator do PL (Projeto de Lei) 1.665/20, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que o texto aprovado em plenário garante direitos básicos a entregadores de aplicativos durante a pandemia, mas “sem onerar sobremaneira as empresas”.

texto aprovado “limita o esquadro temporal à pandemia, porque é este o objetivo do projeto de lei.”

A discussão acerca do estabelecimento de direitos de caráter permanente para esses trabalhadores se dará em momento distinto, haja vista o grande número de proposições sobre o tema em tramitação nesta Casa”, disse Trad.

Fábio Trad apresentou substitutivo que aproveita trechos das 11 propostas que tramitam em conjunto com o PL 1.665/20.

Trabalho essencial
O relator considera os entregadores uma das categorias profissionais mais atingidas pela pandemia, com o agravante de que o trabalho é tido como essencial por causa da necessidade de isolamento da população para evitar a disseminação do coronavírus.

“A demanda pela entrega de produtos aumentou exponencialmente, elevando consequentemente o risco do trabalho”, observou.

Medidas de proteção
O autor do PL 1.665/20, deputado Ivan Valente, ressaltou que há mais de 1,5 milhão de entregadores no País. “Na pandemia, eles se tornaram fundamentais. Estavam nas ruas todos os dias trabalhando sem vacina”, destacou.

“Esses trabalhadores colocam uma mala nas costas com comida e não comem o dia todo. Não têm material de higiene, luvas ou proteção. O projeto tem ganhos, mas ainda não é suficiente”, lembrou.

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