Assinatura do programa foi feito durante reunião do Conselhão, do qual o SMC faz parte. Intuito é expandir investimentos em eficiência energética, com a previsão de limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, que reduz o imposto de quem polui menos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade e descarbonização da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias e investimentos nas áreas de mobilidade e logística. O ato ocorreu na última quinta (27), durante a  3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, em Brasília, e do qual o presidente do SMC, Sérgio Butka, faz parte.

O Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em novos projetos de produção. O intuito é expandir investimentos em eficiência energética, já que o programa prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.

"Fiquei muito feliz com a indústria automobilística, que depois de muitas décadas sem fazer investimento, resolveu anunciar o investimento de R$ 129 bilhões nos próximos anos. É um começo muito exitoso", pontuou Lula. Com a sanção do Mover, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) volta a receber pedidos de habilitação.

Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de P&D; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da FCA Fiat Chrysler, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.

INOVAÇÕES — O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. A meta do programa é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em relação às emissões de 2011. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono "do poço à roda", ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

Posteriormente, o Mover prevê medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

"Não há nada mais relevante do que sociedade civil organizada. E governo que ouve — ouve e dialoga — acerta mais. Temos dois desafios: melhorar investimento e aumentar produtividade. E o Mover vem ao encontro desses dois objetivos. Estimular investimento e estimular melhor competitividade e descarbonização", frisou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

CONFIRA AS INOVAÇÕES DO PROGRAMA
Mobilidade – Deixa de ser uma política limitada a veículos automotores para alcançar também as máquinas agrícolas e rodoviárias.

Requisitos Obrigatórios – O Rota 2030, antecessor do Mover, estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.

Tributação Verde – Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta: a fonte de energia para propulsão; consumo energético; potência do motor; reciclabilidade; e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.

Investimentos em P&D e Benefício Fiscal – Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.

Programas Prioritários – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.

COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL