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Nova versão da PEC Emergencial agrada Forças Armadas e mantém reajuste para militares

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) protocolou, nesta quinta-feira (25), uma nova versão da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. O parlamentar, agora, resolveu agradar militares e poupou os reajustes na remuneração das Forças Armadas, de acordo com informações da Carta Capital.

A emenda, hoje, diz que a liberação de “aumento, vantagem ou reajuste a servidores é vedada quando há estouro do limite de despesas”. Porém, prevê duas exceções: os que são provenientes de sentença judicial transitada em julgado e os decorrentes “de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional”.

A mudança proposta por Bittar faz uma troca que trará, em caso de aprovação, impactos bilionários aos cofres públicos.

Com a alteração, o trecho que fala em reajustes decorrentes “de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional” será substituído por “determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo”.

Hoje, os estados destinam 12% de seus recursos para a Saúde e 25% para a Educação. No orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Fonte: Revist Fórum

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