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PEC 32 passa na Comissão Especial e servidores se preparam para barrar o texto no plenário

Após diversas manobras, trocas de parlamentares e sete versões diferentes do texto que formula a Reforma Administrativa (PEC 32), o governo conseguiu, com muito custo, aprovar a medida na Comissão Especial, na Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu na tarde da quinta-feira (23) e contou com 28 votos favoráveis e 18 contrários à proposta. Após a votação dos destaques, a PEC 32 deverá ser apreciada no plenário, na próxima semana, onde terá de obter 308 votos para seguir a tramitação.

A dificuldade apresentada pela base aliada de Jair Bolsonaro para aprovar a PEC 32 mostra que é possível derrotar o texto. Por isso, servidores públicos de todo o país já estão se preparando para a terceira semana de luta consecutiva, em Brasília e nos estados e municípios.

A CSP-Conlutas defende que o conjunto das dez centrais sindicais brasileiras, mais as diversas organizações de servidores deve construir uma greve geral do funcionalismo público em todo o país. É preciso paralisar completamente as atividades nas esferas municipal, estadual e federal.

“Precisamos seguir com as mobilizações e pressões parlamentares. Mas a linguagem que eles mais conhecem de pressão é a linguagem das ruas! Precisamos construir um amplo processo de lutas, realizar a greve dos servidores públicos de todo país”, afirma Adriana Stella integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

“A greve serve para dialogar com a sociedade, mostrar como será a falta dos serviços públicos. Mas a greve serve também para mostrar o nosso poder enquanto classe trabalhadora! Várias entidades nacionais já têm deliberações de que se a PEC entrar em votação, será deflagrada a greve. Agora, que está sendo arquitetada essa votação, é a hora de organizarmos e construirmos essa greve”, conclui.

Ataques da PEC 32

O texto da Reforma Administrativa aprovado na Comissão Especial manteve o principal ataque do governo à população. O artigo 37ª, na prática, permitirá a privatização de setores fundamentais como Saúde e Educação.

À medida que o estado deixa de ser responsável por garantir estes direitos, é possível vislumbrar o fim do SUS (Sistema Único de Saúde) e das escolas e universidades públicas e gratuitas, por exemplo.

A demissão de servidores por avaliação, bem como a redução de salário e jornada em até 25% também estão na lista de maldades da equipe de Bolsonaro. O sórdido contrato “temporário” de até dez anos também integra a proposta, praticamente botando fim ao concurso público.

Histórico

A PEC 32 é considerada ainda pior que a reforma trabalhista, uma vez que diminuí o tamanho e o papel do estado, deixando a maior parte da população órfã de políticas públicas. Apesar de tramitar a um ano no Congresso, a reforma administrativa teve o rito acelerado com a criação da Comissão Especial.

O conjunto de novas regras para o funcionalismo público foi elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Membro da chamada “Escola de Chicago”, Guedes sonha em implantar no Brasil algo parecido com o que foi feito durante a ditadura de Augusto Pinochet, no Chile. A implantação do “estado mínino” é responsável pelo caos social no país.

Fora Bolsonaro e Mourão!

A Reforma Administrativa é peça chave para que Bolsonaro continue no poder e, por isso, é essencial que a mobilização seja combinada com a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Por isso, além das ações de pressão parlamentar, temos que ter uma forte mobilização no próximo dia 2 de outubro.

 

 


Fonte:  CSP-Conlutas - 27/09/2021

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