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SENADO APROVA PEC EMERGENCIAL SEM DEFINIR VALOR PARA AUXÍLIO

Proposta segue para votação dos deputados. Governo quer dar R$ 250, oposição e Centrais lutarão pela manutenção dos R$ 600

O Senado aprovou, em 2ª votação, na tarde desta quinta-feira (04), a PEC Emergencial que trata do auxílio emergencial, reivindicação das Centrais Sindicais. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Os Senadores não aprovaram nenhum valor para o auxílio. O governo planeja dar R$ 250, enquanto partidos da oposição e as Centrais Sindicais lutarão pela manutenção do valor de R$ 600.

“Já ficou provado que o que segurou uma queda maior do PIB em 2020 foi o auxílio emergencial. Infelizmente, com as altas que estamos tendo na cesta básica, combustíveis, gás de cozinha, conceder somente R$ 250 é insuficiente. Por isso, nossa luta pelo auxílio de R$ 600. Estaremos na luta, pressionando os deputados para que sensibilizem com a situação da população nesse tempo de pandemia”, diz o presidente da Força Paraná, Sérgio Butka. 

Oposição critica PEC
Os partidos de oposição criticam a tentativa do governo federal de tentar usar o auxílio para buscar implementar mais um ajuste fiscal. Segundo o texto aprovado pelos senadores. a proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. A principal delas são dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. Esses "gatilhos" passam a ser permanentes e válidos para todas as situações de estado de calamidade pública decretadas oficialmente, e não restritos à pandemia de covid-19. 

Durante a votação da proposta, a oposição fez uma série de tentativas de retirar do texto as contrapartidas fiscais propostas pelo governo por meio de destaques, todos rejeitados. A derrota dessa estratégia levou senadores da oposição a votarem contra a PEC, mesmo sendo a favor do auxílio emergencial viabilizado por essa proposta.

Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais superar 95%, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público deverão vedar aumento de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de cargos e despesas obrigatórias, concessão de benefícios e incentivos tributários e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%, porém apenas de forma facultativa. No caso desses entes da federação, também será possível acionar as medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes (impostos e contribuições) atingir 85%. Nesse caso, a implementação dependerá apenas de atos do Executivo, com vigência imediata.

A PEC também traz a previsão de diminuir incentivos e benefícios tributários existentes. Segundo o texto, o presidente da República deverá apresentar, em até seis meses após a promulgação da emenda constitucional, um plano de redução gradual desse tipo de benefício. São feitas exceções a programas como o Simples, o subsídio à Zona Franca de Manaus e a produtos da cesta básica e o financiamento estudantil para alunos do ensino superior.

Segundo o texto, será permitido o uso do superavit financeiro de fundos públicos para amortizar a dívida pública de União, estados e municípios. Se não houver dívida a ser paga, o recurso poderá ser aplicado livremente.

Ataque à saúde e educação frustrados
O texto original da PEC previa desvinculação dos orçamentos da saúde e da educação, o que foi visto como um ataque  às pastas pois retiraria a obrigatoriedade dos investimentos mínimos determinados pela Constituição. Após pressão das Centrais, o governo recuou e a proposta foi retirada do texto da PEC. 
 

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