Natal– Como resultado de recurso do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), o Tribunal Regional do Trabalho condenou a Eletro Shopping Casa Amarela por irregularidades no sistema de ponto, no registro de empregados e no...

Belo Horizonte - O juiz substituto Alexandre Toledo, da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o prosseguimento da execução contra a empresa de transporte coletivo Viação Santa Edwiges para pagamento de multa de R$ 822 mil, por...

Brasília - A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada em primeira instância a pagar multa por dano moral coletivo de R$ 300 mil, após  a morte de  um empregado de uma empresa terceirizada quando...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A a pagar indenização de R$ 42,5 mil a um executivo vítima de assédio moral. Ele pretendia a majoração do valor, mas a Turma...

Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo SPC Brasil, 53,7% dos empresários consideram a regularização do trabalho intermitente como ótima ou boa e 54,6% acreditam que a normatização desse novo modelo de...

Brasília -   A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho  de  Brasília (TRT) manteve a condenação estabelecida na primeira instância, que proibiu a rede varejista de brinquedos Ri Happy  de promover horas extras em...

O advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi, produziu parecer jurídico no qual analisa os graves e sérios prejuízos caso seja aprovado o PL 4.962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que trata da flexibilização temporária...

Goiânia -  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou ação contra a empresa Cencosud Brasil Comercial,  responsável por três unidades do supermercado Bretas nas cidades de Jataí e Rio Verde. O valor pedido a título de...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do...

Os ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciaram hoje, 20/9, alterações na Norma Regulamentadora Número 12 (NR-12) para micro e pequenas empresas do setor alimentício.As...