STJ define nova regra de contribuição para Seguro Acidente de Trabalho
Por meio da Súmula 351, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu uma nova alíquota da contribuição para Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). Diz o texto: “A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é...