Está em regime de urgência no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que susta a aplicação da Norma Regulamentadora NR-12, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu hoje (2), por unanimidade, manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 14,25% ao ano. O BC confirmou as previsões do mercado ao suspender o aperto monetário, após um...

O plenário do Senado está votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas...

Antecedido por tensão, o Fórum de Emprego, Renda e Previdência começou em paz, nesta quarta-feira 2, em Brasília; diante de representantes de todas as centrais sindicais do País, principais entidades empresariais e líderes de aposentados,...

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou, nesta quarta-feira (26), uma comissão especial para analisar a questão do financiamento sindical. Trata-se de tema espinhoso e polêmico, já que há muitas divergências sobre a questão no...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma ex-gerente da Cocal Cereais Ltda. que trabalhou durante a licença maternidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...

A proposta orçamentária enviada, nesta segunda-feira (31) pelo governo estima, para 2016, um crescimento de apenas 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação (IPCA) foi projetada em 5,4%. Já o salário mínimo ficou em R$ 865,46. O valor é...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pirâmide Assistência Técnica Ltda. e da Construtora Norberto Odebrecht S. A. ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a um brasileiro que prestou serviços na...

Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. Receberá duas parcelas quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato. Terá direito a três...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias...